O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) esclarece, após solicitação da OAB/SE, que as condições impostas pelos incisos do artigo 2º da Portaria Normativa nº 50/2023 GP1, que trata da sustentação oral por videoconferência durante as audiências presenciais ou híbridas, são alternativas e não taxativas. A inconsistência do artigo foi…
Estão abertas as inscrições para o VIII Concurso Cultural de Desenho, Pintura e Poesia da Comissão da Infância, Adolescência e Juventude da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), que este ano tem como o tema “Direitos de Crianças e Adolescentes: autoestima, protagonismo e redes sociais”. O edital…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) prorrogou para o dia 30 de novembro, o prazo para adesão ao Programa de Regularização Financeira (REFIS 2023). A nova data foi aprovada pelos conselheiros seccionais durante a Sessão Ordinária do mês de setembro, realizada na última quarta-feira, dia 27….
O Conselho Seccional da OAB/SE aprovou, na última quarta-feira, 27, durante a Sessão Ordinária do mês de setembro, a moção de apoio para criação de uma nova Vara Federal na Seção Judiciária de Sergipe para sediar juizados especiais. A criação da nova Vara Federal foi proposta pela Comissão de Direito…
O Primeiro Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira, o Perfil ADV, já está disponível. O objetivo da pesquisa, proposta pelo Conselho Federal da OAB, é conhecer a realidade dos mais de 1,3 milhão de advogadas e advogados brasileiros, identificando dificuldades, peculiaridades e regionalidades do exercício profissional. O questionário, que será aplicado…
A XI Conferência Estadual da Advocacia, realizada nos dias 20 e 21 de setembro, no teatro Tobias Barreto, em Aracaju, reuniu grandes nomes do Direito para discutir temas ligados à tecnologia como meio de inclusão social, os desafios e impactos na advocacia. Foram dois dias de muito conhecimento, debates e…
A abertura da XI Conferência Estadual da Advocacia, realizada na tarde desta quarta-feira, 20, no teatro Tobias Barreto, foi marcada pelo lançamento da nova sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) e da Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe (CAASE). Na oportunidade foi assinado o…
A tarde da última quarta-feira, 13, foi de muita alegria e orgulho para os 81 novos advogados, além dos 5 estagiários de direito, que participaram da solenidade de compromisso e entrega das carteiras profissionais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE). O evento aconteceu no auditório da…
A OAB/SE encaminhou na segunda-feira, 11, ofício ao Senado Federal manifestando apoio à aprovação do PL 4.830/20, que trata da alteração do artigo 115 da Lei 8.213/91, para permitir a retenção de honorários advocatícios dos benefícios devidos pelo INSS. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora…
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do relator Manoel Costa Neto, deferiu a liminar em mandado de segurança coletivo impetrado pela OAB/SE e suspendeu a cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviço) referente aos honorários advocatícios de sucumbência no Município de Aracaju. A cobrança do imposto era realizada de…
