Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as alterações no Estatuto da Advocacia que autorizavam policiais e militares da ativa a exercer a advocacia em causa própria. O julgamento se deu em plenário virtual e foi concluído às 23h59 de sexta-feira (17/3). Segundo o entendimento da Corte, não…
Por unanimidade, o Conselho Pleno da OAB aprovou, nesta segunda-feira (13/3), proposta de alteração do Estatuto da Advocacia da OAB (Lei n. 8.906/1994), apresentada pela Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), presidida pela conselheira federal Cristiane Damasceno, da OAB-DF. A sugestão de projeto de lei, que será enviada ao Congresso…
O conselheiro federal da OAB/SE, Fábio Brito Fraga, da Comissão de Mentoria e Aperfeiçoamento Jurídico, participou nesta segunda-feira, 13, da sessão do Conselho do Pleno da OAB, na cidade de Belo Horizonte, onde foi aprovado o ajuizamento de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra o Decreto nº. 11.150/2022,…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) e o Tribunal de Justiça (TJ/SE) realizam a terceira turma do Curso de Mediação Judicial. O período de inscrições será de 15 de março a 04 de abril de 2023. Os advogados e advogadas interessados deverão efetuar sua solicitação de…
Como parte da programação do mês de março, dedicada ao Dia Internacional da Mulher, o Seminário ‘A Mulher e a Ocupação de Espaço em Nossa Sociedade’ realizado pela Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames) com o apoio da OAB/SE e outros órgãos e entidades, contou com a participação…
Na noite da última sexta-feira, 10, chegou ao conhecimento da presidência da OAB/SE que um procurador de Macambira foi impedido de entrar na Câmara Municipal ao exercer a profissão em defesa dos interesses do Poder Executivo. Um vereador, acompanhado de um Policial Militar à paisana, teria expulsado compulsoriamente o advogado…
Após tomar conhecimento de um ataque envolvendo um advogado sergipano com golpes de faca num hotel em Amsterdã, o Presidente da OAB/SE, Danniel Alves Costa, acionou a assessoria internacional do Conselho Federal em busca de informações e ajuda para a vítima. As notícias apontam que o sergipano estava acompanhado de…
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Sergipe, vem manifestar solidariedade aos advogados e às advogadas que integram o corpo jurídico da Câmara de Vereadores do Município de Itabaiana, e foram covardemente ofendidos no exercício da profissão pelo jornalista Luiz Carlos Focca, no programa ITNET Notícias 2ª edição, transmitido…
Em alusão ao 8 de março, as mulheres advogadas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) participaram de uma imersão na palestra ‘Autoliderança e Autoamor: um caminho que transforma’, que trouxe a importância sobre autorrespeito, autoconfiança e autocompromisso. O intuito foi o de fortalecimento do papel profissional…
No cenário da advocacia brasileira, alguns avanços foram conquistados: como a paridade de gênero nas eleições da OAB, plano de valorização da mulher advogada e as ações afirmativas de combate e enfrentamento ao assédio. Na OAB/SE, de um total de 12.245 ativos, 6.068 são mulheres, representando 49,71% Melhores condições de…
