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Nota da OAB sobre o PL do Carf

A Ordem dos Advogados do Brasil, na defesa das atividades e prerrogativas da Advocacia, manifesta-se publicamente de forma contrária às alterações no regime das transações tributárias propostas pelo Relatório de Plenário ao Projeto de Lei nº 2.384, de 2023. Não bastasse o fato de o exercício da advocacia ser indispensável…

Simpósio discute novas perspectivas da advocacia criminal

As novas perspectivas da advocacia criminal foi o tema do simpósio promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) e pela Escola Superior da Advocacia (ESA) na última quinta-feira, 15, na Faculdade 8 de julho, em Aracaju. O presidente da OAB/SE, Danniel Costa, lembrou que o direito…