| 2025 | RESOLUÇÃO 16/2024 | Fixa anuidade para o exercício do ano de 2025, dispõe sobre a forma de pagamento e institui a tabela de taxas e emolumentos a ser observada para obtenção dos serviços no âmbito desta Seccional. |
| 2024 | RESOLUÇÃO 11/2023 | Fixa anuidade para o exercício do ano de 2024, dispõe sobre a forma de pagamento e institui a tabela de taxas e emolumentos a ser observada para obtenção dos serviços no âmbito desta Seccional. |
| 2023 | RESOLUÇÃO 11/2022 | Fixa anuidade para o exercício do ano de 2023, dispõe sobre a forma de pagamento e institui a tabela de taxas e emolumentos a ser observada para obtenção dos serviços no âmbito desta Seccional. |
| 2022 | RESOLUÇÃO 01/2022 | Fixa anuidade para o exercício do ano de 2022, dispõe sobre a forma de pagamento e institui a tabela de taxas e emolumentos a ser observada para obtenção dos serviços no âmbito desta Seccional. |
| 2021 | RESOLUÇÃO 22/2020 | Fixa anuidade para o exercício do ano de 2021, dispõe sobre a forma de pagamento e institui a tabela de emolumentos a serem observados para obtenção dos serviços no âmbito desta Seccional. |
| 2020 | RESOLUÇÃO 04/2019 | Fixa anuidade para o exercício do ano de 2020, dispõe sobre a forma de pagamento e institui a tabela de emolumentos a serem observados para obtenção dos serviços no âmbito desta Seccional. |
| 2019 | RESOLUÇÃO 01/2019 | Fixa anuidade para o exercício do ano de 2019, dispõe sobre a forma de pagamento e institui a tabela de emolumentos a serem observados para obtenção dos serviços no âmbito desta Seccional. |
| 2018 | RESOLUÇÃO 03/2017 | Fixa anuidade para o exercício do ano de 2018, dispõe sobre a forma de pagamento e institui a tabela de emolumentos a serem observados para obtenção dos serviços no âmbito desta Seccional. |
| 2017 | RESOLUÇÃO 10/2016 | Fixa anuidade para o exercício do ano de 2017, dispõe sobre a forma de pagamento e institui a tabela de emolumentos a serem observados para obtenção dos serviços no âmbito desta Seccional. |
