Sob o projeto de renovação e a concretização sem tardar de novas conquistas para a advocacia do Estado, a nova gestão da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, foi empossada nesta segunda-feira, 21, em uma cerimônia marcada pelo compromisso de avançar através da união.
Além do Conselho Seccional da OAB, foram empossados também a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados; o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia; o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina; e o presidente do Conselho Estadual da Jovem Advocacia.
A posse chancelou o alvor de uma gestão inclusiva e integrada, engendrada sob feitos inéditos: representação paritária no Conselhos Federal e Seccional e efetiva renovação. São 40 pessoas, entre 66 conselheiros e conselheiras, que nunca exerceram cargos de diretoria na Ordem.
Em um momento histórico de transição e esperança, o presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, conclamou em seu discurso o apoio e a união da classe como requisito imprescindível para a entidade permanecer evoluindo através de uma gestão democrática, plural, atuante e efetiva.
“Vamos precisar de todos e todas. Chegou a hora de construir novos caminhos e de pensarmos no que nos une e não no que nos divide. Chegou a hora de superar as diferenças para manter conquistas obtidas e promover os avanços que a advocacia tanto anseia e necessita”, afirmou.
Inácio asseverou batalhas que serão prioritárias à OAB/SE, como a defesa das prerrogativas; a luta pela criminalização do exercício ilegal da profissão; a reivindicação de digno tratamento à classe; o combate contra honorários aviltantes; a defesa do Exame de Ordem, entre outros.
O dirigente ponderou que a crise econômica e política, que assola o país, restringe a geração de postos de trabalho e reduz a renda, exige equilíbrio das instituições representativas da sociedade, incluindo a OAB. “A ideologia da Ordem é a Constituição Federal”, asseverou.
“Embora eu esteja ciente das grandes dificuldades que enfrentaremos, estou motivado nesta luta em defesa do Direito, da justiça, da Constituição, da democracia, dos direitos humanos, das prerrogativas, de honorários dignos e tantos outros”, abalizou Inácio Krauss.
Os desafios também foram abordados pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia. “Não são poucos os obstáculos enfrentados, sobretudo em tempos como os que o país atravessa, que exigem coragem para confrontar as forças da intolerância e da injustiça”.
Em um discurso içado sob o lema da confluência como um instrumento para a superação dos entraves, Lamachia defendeu que as pontuais discordâncias se tornam irrelevantes em face do objetivo maior de proteger a cidadania, principalmente ao considerar a gravidade dos desafios.
“Em tempos de crise moral e ética sem precedentes, aumentam as ameaças à lei e à justiça. A OAB não se calou nem se calará jamais diante do arbítrio. A nossa entidade é a voz constitucional da cidadania. Advocacia é vigília – nós temos um legado a velar”, exclamou.
A solenidade de posse foi abalizada ainda como a alvorada de uma gestão que se renova, possui o inegável compromisso com a advocacia e tem o propósito de não só progredir, mas também de conservar as conquistas perpetradas no triênio que se encerrou (2016/2018).
Em seu discurso, a presidente da CAA/SE, Hermosa França, fez uma breve retrospectiva de sua inserção na OAB/SE, quando foi contemplada na diretoria da CAA/SE, como membro suplente, e, posteriormente, assumindo o cargo de secretária-geral ajunta da Caixa de Assistência.
“Isso demonstra a forma de gestão empreendida pela então presidente da CAA/SE, Ana Lúcia Aguiar, hoje vice-presidente da OAB/SE, respeitando a paridade entre membros de sua diretoria, o que oportunizou a preservação da forma igualitária da participação de todos”.
Em uma fala de despedida, o ex-presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, discorreu sobre a gratidão e relembrou ações do triênio que se concluiu. Sobre o porvir, avaliou que serão muitas as lides, mas preconizou que a advocacia e a OAB não devem e não vacilarão.
“Serão muitas lutas diante de ambiente inóspito onde preponderará uma intolerância imbecil e simplória, mas a classe e a Ordem não devem e não vão vacilar diante de bola defendida. Não vamos recear a impopularidade ou cedermos à intolerância”, discursou o ex-dirigente.
Confira os discursos:
Inácio Krauss:
Colegas da advocacia, minha senhoras, meus senhores:
Assumir a Presidência da Seccional Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil me provoca sentimentos de esperança e de muita responsabilidade, além de um misto de honra e de desafio. Sinto-me especialmente agradecido e honrado, como representante da nova geração da advocacia sergipana, por ter sido escolhido, ao lado de valorosos colegas, para liderar a classe neste próximo triênio! Sou grato à advocacia da Capital e do interior pelo apoio e compreensão ao nosso projeto de renovação. Tudo isso agradeço a Deus, por trilhar meus caminhos e de modo particular, agradeço o apoio da minha família, em especial a minha esposa Dina e meus filhos Inácio e Gabriel, por compreender que nossa família aumentou com a chegada dos novos irmãos, advogados e advogadas.
Vivemos um momento histórico de transição e de esperança. A OAB Sergipe fecha o ciclo proativo e realizador conduzido pelo leal presidente Henri Clay Andrade e se impõe, doravante, o desafio de honrar esse legado, fazendo ainda mais e melhor! A gestão que se encerra deixa um histórico bastante positivo, condizente com a história dos seus membros e da Instituição: resgatamos a força e a credibilidade da Ordem, desagravos públicos em defesa das prerrogativas da advocacia voltaram a ser feitos, a advocacia do interior recebeu a atenção merecida com dezenas de novas salas da advocacia sendo inauguradas, a Caixa de Assistência e a Escola Superior voltaram a servir a classe; e do ponto de vista financeiro, foi feito o saneamento das contas, respeitando a anuidade paga pela advocacia, sem, no entanto, deixar de fazer os investimentos necessários.
Agora, na condição de representante de toda a nossa classe, sinto-me com direito de pedir o apoio e a colaboração da advocacia sergipana como requisito primordial para a OAB seguir avançando, através de uma gestão democrática, plural, atuante e efetiva. “Vamos precisar de todo mundo”. Chegou a hora de construir novos caminhos e de pensarmos no que nos une, e não no que nos divide. Chegou a hora de superarmos nossas diferenças a fim de manter as conquistas obtidas e promover os avanços que nossa classe tanto anseia e necessita. A nossa gestão, aliás, já se inicia mais inclusiva e integrada aos interesses de todos os advogados e advogadas, e com alguns aspectos inéditos: pela primeira vez na história da Instituição, temos representação paritária no Conselho Federal e predominância feminina no Conselho Seccional. Dos 66 conselheiros seccionais desta gestão, 40 são nomes novos, gente jovem que nunca antes exerceu cargos na diretoria da OAB, o que muito nos orgulha.
Confesso, jamais tive a ilusão de que será tarefa fácil comandar, no âmbito estadual, o destino de uma das mais respeitadas instituições da República brasileira. Porém, ao reunir o grupo de grandes valores da advocacia sergipana que integra a nossa administração, nutri-me da força e estímulo necessários para combater o bom combate na representação e garantias do exercício profissional da advocacia no Brasil e em Sergipe. Em 83 anos de atuação, a nossa OAB sempre esteve na vanguarda histórica, tradição renovada ao longo dessas décadas através de seus notáveis ex-presidentes, membros de diretorias e conselheiros, alguns nos honrando com suas presenças, que, voluntariamente, construíram uma das mais respeitadas entidades da sociedade civil. Temos, assim, a responsabilidade de honrar este compromisso histórico e mantê-lo sempre vivo.
São graves os desafios da advocacia no presente. A nossa profissão tem experimentado nos últimos anos constantes tentativas de desprestigiar a importância histórica e o papel constitucional da advocacia. Muitas vezes, sob pretextos subjacentes, algumas autoridades incorrem na prática nefasta da violação de nossas prerrogativas profissionais, que existem como forma de garantia do cidadão, devendo o Estado/Autoridade ser o primeiro a cumpri-la. A advocacia é indispensável à administração da Justiça. Violar suas prerrogativas… é o mesmo que aniquilar a democracia! A OAB estará vigilante a eventuais abusos e ilegalidades cometidos/ e pronta para, sendo o caso, agir e exigir a apuração dos fatos e as devidas responsabilizações e reparações.
Reivindicar tratamento condigno ao exercício pleno da advocacia não é… nada mais do que exigir o cumprimento estrito da lei, para resguardar a sociedade de todo e qualquer abuso. Neste tocante, a nossa gestão atuará sempre de forma responsável e efetiva…, não tenham dúvida…, inclusive na luta pela aprovação do projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados com mudanças no Estatuto da Advocacia, a fim de criminalizar a violação a direitos e prerrogativas dos advogados.
Se a advocacia, cujo papel como guardiã das liberdades civis está disposto na Carta Magna…, tem sofrido abusos e ilegalidades em detrimento das prerrogativas funcionais, que dizer do próprio cidadão que se vê alijado do acesso à Justiça? Aliás, eis a faceta primordial: a advocacia e a sociedade devem se unir em defesa da Constituição e da observância dos direitos que ela consagra, sobretudo a fim de assegurar à população acesso facilitado a uma Justiça mais célere e eficiente.
O momento é propício para avaliarmos as oportunidades de mudanças e como devemos nos preparar para enfrentar o futuro.
Diante da inexorável revolução tecnológica, quando a Justiça caminha para um ambiente cada vez mais virtual, torna-se imperativo um grande esforço de todas as instituições – OAB, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e tantas outras – para buscar o indispensável apoio do Legislativo e do Executivo para que a justiça, sobretudo a justiça social, seja tratada como prioridade neste terceiro milênio, em benefício da sociedade como um todo. O diálogo entre as instituições nunca foi tão necessário e fundamental como agora.
A tecnologia também é fator impactante no mercado de trabalho, tornando-o bastante competitivo. Por outro lado, somos hoje uma das nações com mais advogados per capita do mundo – segundo dados do Conselho Federal da OAB (2018), há no País quase um milhão e 200 mil advogados e 1.210 cursos de Direito, com cerca de 900 mil estudantes. A chegada progressiva desses novos profissionais, inflacionando o mercado, aliada às mudanças inerentes ao avanço tecnológico já fazem a classe conviver com uma verdadeira guerra de preços entre os escritórios. Como consequência, há menos empregos bem remunerados e o valor médio dos honorários e dos salários tende a cair ainda mais na próxima década, o que compromete a sustentabilidade da profissão de advogado. Teremos de agir com firmeza para manter a dignidade da advocacia, combatendo o pagamento de honorários aviltantes.
Ainda neste contexto de necessidades prementes, encontra-se o exame de OAB, cujo objetivo é o de manter a nossa profissão com a qualidade e o respeito devidos. O Exame de Ordem é, de fato, uma salvaguarda da sociedade ao inserir apenas os graduados mais preparados no mercado jurídico, garantindo eficiência e qualidade à Justiça Brasileira.
Outra grande preocupação reside no futuro imediato da advocacia – ou seja, na formação e qualificação da mão de obra recém-chegada ao mercado de trabalho, sem esquecer a advocacia do interior e o cuidado com a advocacia sênior, por vezes alheia e até arredia aos novos tempos tecnológicos. Os recursos oferecidos pela Era da Informação, minhas senhoras e meus senhores, serão capazes de tornar o trabalho do advogado muito mais ágil e dinâmico. A Caixa de Assistência dos Advogados, Hermosa, terá papel fundamental no acolhimento e no acesso dos advogados, na Capital e especialmente no interior. Apesar da resistência de muitos colegas em relação às inovações tecnológicas, elas vieram para ficar, e dentro desta lógica a classe precisa estar atualizada com as novidades criadas para facilitar a vida profissional.
Manter o mercado da advocacia sustentável requer ainda investir nas chamadas “competências profissionais”, habilidades importantes exigidas de quem almeja sucesso, mas que não constam dos currículos das Faculdades de Direito. Como sabemos, crise é sinônimo de oportunidade, e isso torna a concorrência qualificada essencial, pois vai muito além da performance técnica e da qualidade dos serviços prestados pelas advogadas e advogados. Através da Escola Superior da Advocacia, a nossa gestão está comprometida com a difusão desses conteúdos relevantes, que vão ajudar, sobretudo, a quem se inicia na carreira.
Como vimos, os desafios no campo econômico são imensos, mas eles não são menores no campo político. A crise na economia nacional restringe a geração de postos de trabalho e reduz a renda, porém, o brasileiro – ao menos conforme as recentes pesquisas publicadas na imprensa – tem confiança em dias melhores. Já a crise política, gerada em meio à desconfiança da população nos seus representantes e a um conturbado processo eleitoral, promoveu a divisão do País. Algumas das poderosas instâncias partidárias nacionais provaram-se mais dispostas aos interesses privados em detrimento da missão de honrar a Constituição, o que motivou a revolta da população, especialmente as camadas mais atingidas pela crise econômica e social.
Trata-se de um momento no qual se exige equilíbrio das instituições representativas da sociedade, incluindo obviamente a OAB, que sempre foi e jamais deixará de ser um ente político de natureza civil. No entanto, não nos movimentamos por paixões partidárias. Não somos governo e nem oposição. Reafirmamos que a OAB não tem partido e que sua ideologia é a Constituição!
Ao longo de nossa história, percorremos caminhos os mais variados, com estradas às vezes retas e outras cheiras de obstáculos que pareciam intransponíveis. Contudo, dada a natureza da OAB, que além do caráter corporativo em defesa da advocacia tem função institucional central no Estado Democrático e de Direito, como a voz do cidadão, sempre predominou o pensamento independente, sem vinculações ideológicas e partidárias, e assim continuará a ser!
Construir uma sociedade democrática não é tarefa simples, porém, por mais difícil que tal desafio nos pareça em um primeiro momento, dele não desistiremos.
Colegas, minhas senhoras e meu senhores, se eu pudesse resumir tudo que disse nesta noite em poucas palavras, diria que, com a advocacia forte, teremos nossa instituição ainda mais forte e disposta à luta. Nunca a sociedade brasileira precisou tanto da OAB como agora. Somos nós, a advocacia, que damos voz a essa população que clama por dignidade e respeito, por direitos consagrados, e isso faz com que tenhamos um papel essencial na construção de uma sociedade mais justa, mais humana e mais feliz.
Embora esteja ciente das dificuldades que enfrentaremos, estou motivado nesta luta em defesa do Direito, da Justiça, da Constituição, da Democracia, dos Direitos Humanos, Direitos Sociais, Prerrogativas, Honorários Dignos e tantos outros…, e também ciente da alegria, palavra que aqui destaco, sobretudo por estar ao lado de tão boas companhias ( diretores, conselheiros, ESA, TED, CEJA e comissões) que, como eu, têm o brilho nos olhos realçado… quando falamos da OAB, pelo simples e incondicional amor à advocacia.
Já foram tomadas as nossas primeiras medidas, resultados do clamor da classe durante a campanha. Tem sido para nós um bom começo de história! Ainda temos uma imensa estrada pela frente. A profissão vive um momento que não é fácil. A sociedade passa por severos problemas. Cabe-nos manter o otimismo e lutar por dias melhores. Como afirmei anteriormente, este é um momento de união. “Vamos precisar de todo mundo”. Viva a advocacia, viva a OAB.
Muito obrigado!
Claudio Lamachia:
Caras advogadas, caros advogados,
Senhoras e senhores,
Cada sol traz uma mudança à alma do homem. O aprendizado é infinito. Símbolo desse constante aprendizado, dessa mudança revitalizante que se perpetua no tempo, é a atuação dos colegas que hora venho saudar.
Comprometida com os valores republicanos e democráticos, esta solenidade de posse marca a conclusão de um trabalho exitoso inspirador. Cercada pela aura da esperança, inicia-se uma nova gestão, que renova o nosso inderrogável compromisso com a democracia.
Na pessoa do ilustre presidente que ora toma posse, meu amigo e colega, Inácio José Krauss de Menezes, felicito todos os integrantes da chapa “Advocacia forte, avança”.
A partir de hoje, as senhoras e os senhores se encarregam, formalmente, da honrosa missão de pugnar pela promoção da justiça e pelo respeito aos quase 10.000 advogados e advogados militantes no Sergipe.
Representar e defender advocacia é tarefa que exige muito compromisso e muita dedicação. A tarefa é desafiadora, não há dúvida. Mas os desafios alimentam nossa alma e nos fortalecem durante a caminhada.
Seguramente, não são poucos os obstáculos enfrentados nessa luta diária, sobretudo em tempos tormentosos e delicados como o que o país atravessa. Tempos que exigem coragem para confrontar as forças da intolerância e da injustiça.
Vivemos uns dos momentos mais críticos, conturbados e desafiadores de toda a história nacional. Nossa união, contudo, tem sido a arma para superar as turbulências. Unidos somos mais fortes!
A advocacia brasileira tem mostrado que a diversidade não significa animosidade; que as pontuais discordâncias se tornam irrelevantes em face do objetivo maior de proteger a cidadania.
O mérito dessa disposição ao diálogo e ao entendimento torna-se ainda mais evidente quando se considera a gravidade e a complexidade das questões que tivemos de enfrentar recentemente.
Logo no início da atual gestão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, fomos à suprema corte pedir o afastamento do então presidente da Câmara dos deputados, o todo-poderoso Eduardo Cunha, e do então senador Delcídio do Amaral. E, em um intervalo de apenas 14 meses, apresentamos o pedido de impeachment de dois presidentes da República.
A essas medidas somaram-se importantes ações em defesa das garantias fundamentais, como o ajuizamento de ADPF no STF por fim das abusivas conduções coercitivas e o empenho para preservar a plenitude do instituto do habeas corpus contra graves ameaças no Congresso Nacional, a exemplo do que fez a OAB na presidência de Raimundo Faoro.
Não se pode aceitar que o louvável e necessário clamor social pelo fim da impunidade de gênero em ruptura de princípios jurídicos basilares, como a liberdade de ir e vir, a ampla defesa e o devido processo legal.
A militância da advocacia impõe ao advogado e à advogada o ofício de mobilizar o direito em defesa das vítimas da opressão. Afinal, a injustiça que se faz a um – não me canso de repetir, relembrando Montesquieu – é uma ameaça que se faz a todos.
A Ordem dos Advogados do Brasil não se calou nem se calará jamais diante do arbítrio. Nossa entidade é a voz constitucional da cidadania. Advocacia – prezados e prezadas colegas – é vigília! Nós temos um legado a velar.
Por essa razão, defendemos de maneira infatigável as prerrogativas da cidadania, que são exercidas pela advocacia. Profissão consagrada no artigo 133 da Constituição como indispensável à administração da Justiça.
Ao longo de três anos de gestão no Conselho Federal, obtivemos históricas conquistas legislativas no tocante às nossas prerrogativas, exemplos da positivação de direitos para advogadas gestantes ou adotantes, e da manutenção da advocacia na tabela 4 do Simples Nacional.
Ressalto, ainda, outras notáveis vitórias legislativas: a contagem de prazos processuais em dias úteis na justiça do trabalho em juizados especiais; o diário eletrônico da OAB; o direito a perceber honorários assistenciais de sucumbência em ações coletivas; a sustentação oral em pedido de liminar no julgamento de mandado de segurança; o exame de documentos em processo eletrônico, independentemente de procuração nos autos; as férias na Justiça Do Trabalho; a criminalização ao desrespeito às prerrogativas; etc.
É inestimável a relevância dessas conquistas, as quais só foram possíveis graças a cada conjugação de esforços de todo o sistema OAB. Na união encontramos nosso triunfo. Se na desunião reside a ruína, na união está o remédio!
A propósito, na pessoa do presidente Henri Clay Santos Andrade, quero registrar meu reconhecimento pela colaboração e pela magnífica gestão realizada no Conselho Seccional da OAB Sergipe no triênio que se encerrou.
Agradeço profundamente o extraordinário trabalho dos queridos colegas. Saber reconhecer o mérito alheio é uma de nossas mais sublimes virtudes. Gratidão é a memória do coração. É dívida imprescritível.
A bravura, a dedicação e a altivez demonstradas pelas senhoras e pelos senhores, ao conduzir o destino da OAB Sergipe no triênio que se encerra, é um gratificante exemplo para todos os que exercem o nobilitante mister de advogar.
Tenho convicção de que se muitas conquistas alcançamos, muitas outras estão por vir. Estou certo de que testemunharemos mais uma formidável gestão.
Estimadas advogadas, estimados advogados.
Em tempos de crise moral e ética sem precedentes, aumentam as ameaças à lei e à justiça.
Como operários da democracia, incumbe-nos a tarefa de construirmos as pontes entre as forças vivas da nação, para que por elas transite o consenso nacional em torno de um programa social mínimo que tira o nosso Brasil do atoleiro em que se encontra, mas sem qualquer retrocesso.
Temos que desatar os nós de uma matriz institucional cuidadosamente em gerada para não funcionar. Precisamos trabalhar para aproximar os cidadãos e as cidadãs dos centros de decisão e da vida política do nosso país.
Não podemos aceitar que a intolerância e seja imposta como padrão. Não podemos permitir que a violência e a desordem reine. Não podemos aceitar que os desacertos e desconcertos da política ameacem a paz pública e dividam o povo brasileiro.
Há esperança! E a esperança consciente é força. Esperança, aliás, que nunca faltou à advocacia brasileira. Seguiremos unidos e trabalhando em favor da plenitude do regime democrático e da integridade da Constituição. Afinal, somos nós os verdadeiros defensores de liberdade.
Parabéns! Muito obrigado!
Henri Clay Andrade:
ÁGUIA OU GALINHA? Esta pergunta instiga profundas reflexões e tormentosa inquietação nas mentes e nos corações.
Uma das parábolas mais interessantes que conheço é a fábula da águia e a galinha contada no início do século XX pelo educador popular James Aggrey, em meio aos embates pela descolonização de Gana, pequeno País da África Ocidental. Essa história também foi magistralmente relatada por Leonardo Boff em seu livro intitulado “A águia e a galinha.”
Era uma vez um camponês que foi à floresta apanhar um pássaro para mantê-lo cativo em sua casa em um galinheiro junto às suas galinhas. Então este filhote de pássaro cresceu como uma galinha. Foi educado para ser uma galinha.
Depois de cinco anos, esse homem recebeu em sua casa a visita de um naturalista. Enquanto passava pelo jardim, disse o naturalista: “Esse pássaro aí não é uma galinha. É uma águia”.
“De fato”, disse o homem. “É uma águia. Mas eu a criei como uma galinha. Ela não é mais águia. É uma galinha como as outras.”
“Não”, retrucou o naturalista. “Ela é e será sempre uma águia. Pois tem um coração de águia. Este coração a fará um dia voar às alturas.”
“Não”, insistiu o camponês. “Ela virou galinha e jamais voará como águia.”
Então decidiram fazer uma prova. O naturalista tomou a águia, ergueu-a bem alto e, desafiando-a, disse: “Já que você de fato é uma águia, já que você pertence ao céu e não à terra, então abra as suas asas e voe!”.
A águia, confusa e com medo, ficou sentada no braço estendido do naturalista. Apática, olhava distraída ao redor, viu as galinhas lá embaixo, ciscando grãos. E pulou para junto delas.
O camponês comentou com autoridade dominante: “Eu lhe disse, ela virou uma mera galinha!”.
“Não”, tornou a insistir o naturalista. “Ela é uma águia. E uma águia sempre será uma águia. Vamos experimentar novamente amanhã.”
No dia seguinte, o naturalista subiu com a águia no teto da casa. “Sussurrou-lhe: “Águia, já que você é uma águia, abra as suas asas e voe!”.
Mas a águia, perplexa e acomodada, quando viu lá embaixo as galinhas ciscando o chão, pulou e foi parar junto delas.
O camponês então sorriu e voltou à carga: “Eu havia lhe dito, ela virou galinha!”.
“Não”, respondeu firmemente o naturalista. “Ela é águia e possui sempre um coração de águia. Vamos experimentar pela última vez. Amanhã a farei voar.”
No dia seguinte, o naturalista e o camponês levantaram bem cedo. Pegaram a águia e levaram-na para o alto de uma montanha. O sol estava nascendo e dourava os picos das montanhas.
O naturalista ergueu a águia para o alto e ordenou-lhe: “Águia, já que você é uma águia, já que você pertence ao céu e não à terra, abra as suas asas e voe!”.
A águia olhou ao redor. Tremia muito, sentia um frio no estômago, como se experimentasse uma nova vida. Mas não voou. Então, o naturalista segurou-a firmemente, bem na direção do sol, de sorte que seus olhos pudessem se encher de claridade e ganhar as dimensões do vasto horizonte.
Foi quando ela ganhou coragem e abriu suas potentes asas. Ergueu-se, soberana, sobre si mesma. E começou a voar, a voar para o alto e a voar cada vez mais para o alt. Voou! E nunca mais retornou.
Nós somos advogados e advogadas e estamos na OAB, a mais alta instituição civil brasileira. A nossa vocação é voar soberanamente como um condor, porque temos condição para enxergar e atuar noutros horizontes. Perder-se na mediocridade ciscando as migalhas do sistema não é o nosso destino. Sobral Pinto, ícone da advocacia brasileira, vaticinou: “advocacia não é profissão para covardes”.
Para José Ortega, filósofo e ativista político espanhol, viver é tratar com o mundo. Dizia o intelectual espanhol que não é possível vencer sem perceber e superar as circunstâncias. Esse é o sentido da sua mais famosa máxima: “O homem é o homem e a sua circunstância”. E quanto mais difícil for a circunstância, quanto maior for o desafio, mais oportunidade terão as pessoas de se superarem e fazerem a diferença que mudará os rumos da história. As circunstâncias podem alijar as pessoas ao lixo do tempo, mas também podem alçar aos píncaros da glória. Durante os oitenta e cinco anos da OAB, a nossa entidade passou por diversas circunstâncias, muitas das quais até tenebrosas. Certamente a mais desafiadora fora no período do regime militar, notadamente nos idos de 60 e 70. Por lá passaram vários Presidentes da OAB. Todos formalmente competentes e dedicados para servir a instituição. Mas foi Raimundo Faoro o Presidente que marcou a sua época. Faoro até hoje é o Presidente lembrado, em verso e prosa, em todos os discursos e momentos socias relevantes. E o porquê Raimundo Faoro se tornou a mais notória e festejada referência? Por que era um competente advogado? Por que era um intelectual? Por que era cristão e ia à missa todos os domingos? Por que era honesto? Não. Porque todas essas virtudes os outros Presidentes contemporâneos também ostentavam. Faoro é uma das nossas maiores referências e um dos nossos maiores orgulhos, porque diante das enormes circunstâncias gravosas por que passava o Brasil, ele teve o discernimento percebê-las e a coragem cívica de superá-las. Ousou e agigantou-se, em regime de exceção, liderando ontológica campanha pelo habeas corpus, instituto jurídico das liberdades públicas que fora amordaçado pela ditadura civil-militar através do famigerado AI5. A defesa do habeas corpus e a resistência ao arbítrio foram o monumental legado de Raimundo Faoro e a redenção da OAB na história da democracia brasileira. Diante das tenebrosas circunstâncias Faoro decidiu voar ALTO E SOBERANO com a alma de advogado e as asas da OAB. E assim se emoldurou no quadro da História do Brasil como o mais nobre Presidente da sociedade civil brasileira.
Hoje toma posse solenemente valorosos e bravos advogados e advogadas sob a firme liderança do nosso Presidente Inácio Krauss, a quem tenho apreço, amizade e confiança para a condução da nossa gloriosa OAB em defesa eloquente e eficiente das prerrogativas da advocacia e dos direitos fundamentais e sociais da pessoa humana. Tive a honra de tê-lo ao meu lado como vice-Presidente da OAB, função na qual exerceu com denodo. Foi participativo
e solidário. Quando exerceu a presidência da Caixa de Assistência dos Advogados realizou uma gestão marcante pela inovação e avanço em benefícios de todos advogados e advogadas de Sergipe.
Poderia aqui relatar tudo que fizemos juntos durante anos dedicados e fiéis às causas emblemáticas da nossa instituição, mas sinto não ser necessário porque tudo está registrado na história e na consciência cívica da advocacia de Sergipe. Prefiro olhar para a frente, avistar o futuro com clareza e viver intensamente o agora, engajado nas lutas humanitárias e democráticas necessárias para assegurar um futuro melhor para os nossos filhos e vindouras gerações.
Não saio da OAB, apenas não mais exerço cargo eletivo, mas continuarei sempre um ativo militante em defesa da democracia, da advocacia, dos direitos humanos e da justiça social, porque firmei na OAB, perante a sociedade e para mim mesmo, ao receber a sacrossanta carteira de advogado, o compromisso ético de atuar com dignidade e independência em prol das causas republicanas, sociais e das liberdades públicas.
Tenho muita confiança de que os colegas que agora tomam posse continuarão honrando a nossa história e empunhando com destemor e entusiasmo as nossas bandeiras de lutas democráticas. Serão muitas e até mais difíceis, diante de um ambiente social inóspito, onde prepondera a intolerância marcada por um maniqueísmo imbecil e simplório. Mas a advocacia e tampouco a OAB não devem e não vão vacilar diante de bola dividida; não vamos recear a impopularidade; cedermos à intolerância; calarmos diante do abuso de poder. O silêncio e a acomodação são posturas que podem ser convenientes para as galinhas, mas não condizem com a nossa índole de águia. Isso fica para os fracos, os medíocres que se conformam com migalhas e se encolhem atormentados no galinheiro.
A OAB e a advocacia brasileira nunca calaram diante das injustiças e das opressões ao seu povo, nem nos momentos de chumbo grosso da ditadura civil-militar.
Tenho absoluta certeza, porque bem os conheço, de que esta gestão, comandada pelo nosso bâtonnier Inácio Krauus, não decepcionará e nem trairá a advocacia. Como cantarolávamos no embalo da nossa belíssima e já saudosa campanha: “Inácio é atuante, corajoso e tem moral”. E eu, baseado na experiência do convívio com ele durante esses anos de lutas, acrescento que Inácio Krauss também é competente e é leal. Portanto, não tenho dúvida de que a nossa OAB será protagonista das atuais circunstâncias pelas virtudes que lhes são inerentes. A expectativa da sociedade e da advocacia é que a OAB continue a voar soberana e bem alto, destacando-se entre as constelações pela sua luz própria que alumia a esperança. Meus amigos e minhas amigas, companheiros e companheiras de sonhos e de lutas, abram as suas asas e voem ao céu; soltem suas feras e incomodem o sistema repressor e corrupto; promovam a festa da democracia e da justiça social, e me leve com vocês.
E se algum curioso me perguntar, Henri Clay, e agora, para onde você vai? Eu direi resoluto: PARA ONDE TENHA SOL, É PRA LÁ QUE EU VOU!
