Em celebração às três décadas de promulgação do Código de Defesa do Consumidor, a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, realizou nos dias 29 e 30 um webnário sobre os novos paradigmas e desafios nas relações de consumo. O evento foi transmitido via Youtube.

Idealizado pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, o webnário contou com a participação de importantes nomes do Direito e abordou temas como superendividamento; importância da atuação do sistema nacional de defesa do consumidor após a pandemia; etc.

A qualificação contou com a abertura solene do presidente da instituição, Inácio Krauss, que destacou a promulgação do Código como medida imprescindível para o lado hipossuficiente nas relações de consumo. Ele ressalvou ainda a atuação aguerrida e empenhada da Comissão.

“É uma Comissão que é muito elogiada no Estado pela defesa intransigente dos direitos do consumidor. Registro meu abraço e meu agradecimento como presidente da Seccional ao presidente e aos membros da Comissão pelo trabalho que está sendo feito”, considerou.

“É com muito orgulho que a Comissão realiza o primeiro webnário em homenagem aos 30 anos do CDC. Sabemos que o Código representa um dos marcos históricos no sistema de proteção aos direitos dos consumidores”, disse o presidente da Comissão, Flávio Cardoso.

Flávio pontuou que o Código estabelece conceitos claros que garantem direitos e definem responsabilidades. “Tão relevante quanto seu papel nos últimos 30 anos é a necessidade de mantê-lo atualizado às novas relações do mundo moderno. Papel que a OAB tem cumprido”.

Dia 29

O primeiro painel do evento abordou o superendividamento dos consumidores e o Projeto de Lei nº 3.515/15. O espaço de discussões sobre o assunto contou com Flávio Cardoso como mediador; com Cláudia Lima Marques como painelista; e com Jorge Husek como debatedor.

Sob o tema “O consumidor nos 30 anos do CDC”, o segundo painel teve a mediação de Kelma Dourado; a palestra de Winston Alencar; e o debate levantado por Thiago Fujita.

O primeiro dia do evento foi encerrado pelo presidente da Comissão, Flávio Cardoso.

Dia 30

O segundo dia do webnário foi marcado pelas palestras sobre o CDC e o e-commerce; o mero aborrecimento; e o LGPD e o aperfeiçoamento da tutela do consumidor. Três painéis foram realizados, contando com a presença de um painelista, um debatedor e um mediador em cada.

O primeiro painel falou do e-commerce e teve Alã Carvalho como mediador, Geilton Costa painelista, e Afonso Oliva debatedor. O mero aborrecimento foi abordado no painel 2 pelo palestrante Rodrigo Palomares, pelo debatedor Igor Franklin e pela mediadora Roberta Lucas.

O último painel relacionou a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o aperfeiçoamento da tutela do consumidor. Tayane Santana foi a mediadora; Renato Porto foi o painelista; e Vinicius Emanuel foi o debatedor. A realização do evento contou com o apoio da CAA/SE.