Na noite da última sexta-feira, 10, chegou ao conhecimento da presidência da OAB/SE que um procurador de Macambira foi impedido de entrar na Câmara Municipal ao exercer a profissão em defesa dos interesses do Poder Executivo. Um vereador, acompanhado de um Policial Militar à paisana, teria expulsado compulsoriamente o advogado da Casa Legislativa, ficando tudo registrado em vídeo que já foi entregue ao presidente da OAB/SE.

É prerrogativa inafastável da advocacia ingressar livremente em qualquer repartição pública, especialmente para exercer o seu múnus profissional, o qual se mostra essencial para a manutenção da harmonia e da independência dos três poderes da União, prescritos no artigo 2 da Constituição Federal.

A função dos procuradores em todas as esferas (municipal, estadual ou da União Federal) é imprescindível e deve ser respeitada, não sendo possível admitir que qualquer parlamentar, independente de ser membro da mesa, proporcione obstáculos ao exercício da advocacia, sob pena de afetar o próprio Estado Democrático de Direito.

Considerando a gravidade dos fatos, o presidente da OAB/SE determinou que todas as providências cabíveis fossem imediatamente adotadas, manifestando, publicamente, solidariedade com o colega advogado.