Ação Civil Pública busca assegurar que advogados e advogadas possam levantar valores depositados judicialmente durante o movimento grevista.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe ajuizou Ação Civil Pública com pedido liminar para viabilizar o saque de alvarás judiciais durante a greve dos empregados da Caixa Econômica Federal.
A ação foi registrada sob o nº 0001491-42.2026.5.20.0004 e distribuída à 4ª Vara do Trabalho de Aracaju.
A demanda, que também foi apresentada à Seccional pela Associação dos Advogados Trabalhistas de Sergipe (ASSAT) e pela Comissão de Direitos Sociais e Segurança do Trabalho da OAB/SE, decorre da atuação institucional da Ordem diante das dificuldades enfrentadas pela advocacia para o levantamento de valores liberados judicialmente.
A preocupação com a efetiva liberação dos alvarás judiciais é um tema recorrente na atuação da OAB Sergipe, especialmente porque esses valores possuem natureza alimentar e são essenciais para os jurisdicionados e para a própria advocacia.
A secretária-geral da OAB Sergipe, Andréa Leite, destacou que a iniciativa tem caráter estritamente institucional e busca preservar o acesso aos valores já disponibilizados por decisão judicial.
“A OAB Sergipe respeita o exercício dos direitos coletivos e não pretende, nesta ação, discutir o mérito do movimento grevista nem a sua legalidade ou ilegalidade. Nossa atuação está concentrada em encontrar uma solução que permita aos advogados e advogadas sacar os valores dos alvarás judiciais, evitando que a paralisação cause prejuízos ainda maiores à advocacia e aos cidadãos que aguardam o recebimento desses recursos”, afirmou Andréa Leite.
O presidente da Comissão de Direitos Sociais e Segurança do Trabalho da OAB/SE, Bruno Rondon, ressaltou que a medida procura conciliar o respeito ao movimento dos trabalhadores com a necessidade de manutenção de um serviço essencial relacionado ao cumprimento das decisões judiciais.
“A Comissão levou essa preocupação à Diretoria porque o impedimento de saque dos alvarás atinge diretamente a efetividade da prestação jurisdicional. Sem ingressar na discussão sobre o direito de greve, entendemos ser indispensável assegurar uma alternativa para que valores já reconhecidos e liberados pelo Poder Judiciário possam chegar aos seus destinatários”, explicou Bruno Rondon.
A OAB Sergipe mantém seu compromisso de defender as prerrogativas profissionais e adotar providências institucionais destinadas a impedir que advogados, advogadas e jurisdicionados sejam prejudicados pela impossibilidade de levantamento dos alvarás judiciais.
ASCOM | OAB Sergipe
