Em busca de melhorias para o exercício diário da advocacia do Estado, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe – OAB/SE, Henri Clay Andrade, requereu nesta quinta-feira, 14, avanços nos sistemas eletrônicos em juízo. De acordo com Henri Clay, apesar dos avanços tecnológicos e da celeridade trazida pelo PJe, o sistema eletrônico ainda é aquém do desejável, seja pela indisponibilidade do sistema ou pelas dificuldades para o acesso.

Em reunião com o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o desembargador federal, Rogério Fialho Moreira, o presidente da OAB/SE, acompanhado da conselheira da Ordem, Robéria Silva, solicitou a implementação de mecanismos, no PJe, que possibilitem a publicação dos atos processuais no Diário Eletrônico e a expedição de alvará e requisição de pequeno valor – RPV, em nome da sociedade de advogados, através do registro do CNPJ.

Segundo Henri Clay, os atos processuais para fins de contagem de prazo ocorrem somente de forma eletrônica, mediante acesso ao sistema PJe e Creta. No entanto, em caso de não ser acessado pelo profissional em tempo hábil, o sistema dá, automaticamente, o ato por publicado. Além disso, o método atual de publicação limita o acesso aos cidadãos que não possuem vinculação ao sistema, impedindo o direito à publicidade dos atos processuais.

O sistema judicial eletrônico também não possibilita a expedição de alvará judicial e a requisição de pequeno valor em nome da sociedade de advogados, com CNPJ registrado na Ordem dos Advogados do Brasil. O sistema apenas está programado para emitir o alvará ou RPV em nome da pessoa física do advogado, por meio do CPF. Para a Ordem, isso tem causado dano irreparável, decorrente da majoração de percentual do imposto de renda a ser recolhido.

Tendo em vista que, diante da informatização do Poder Judiciário, torna-se inadequado o sistema que não possibilita a publicação dos atos processuais por meio do Diário Eletrônico. Segundo Henri Clay, não há qualquer dificuldade para que as publicações ocorram pelo Diário Eletrônico, necessitando apenas a vinculação ao programa de lançamento das movimentações que alimentam o sistema ao diário eletrônico, não acarretando ônus à Justiça Federal.

Na ocasião, o presidente do Tribunal afirmou que enviará os pleitos ao responsável pelo PJe. “As solicitações da OAB/SE parecem justas. Eu encaminharei as demandas ao desembargador Rubens Canuto, coordenador do Processo Eletrônico do Tribunal, para que ele verifique a legislação, as resoluções sobre a matéria e a viabilidade técnica dessas alterações”. No mesmo dia, o desembargador Rogério Fialho visitou as Varas dos municípios de Estância e Lagarto.

Na oportunidade, o presidente da Comissão Regional de Lagarto da OAB/SE, Eduardo Maia, entregou ao presidente do Tribunal um ofício contendo as demandas e os pleitos da advocacia da Região Centro-Sul. “Cumpre-nos parabenizar o magistrado pela sensibilidade demonstrada nessa primeira visita à Vara Federal de Lagarto, bem como agradecer a oportunidade da abertura do diálogo, ao passo em que aguardaremos a adoção das providências necessárias”.

Participaram da reunião com Henri Clay e o presidente do Tribunal, o juiz federal da 3ª Vara, Edmilson da Silva Pimenta, e a juíza federal da 5ª Vara, Lidiane Vieira Bomfim Pinheiro de Meneses.