Nesta terça-feira, 08, a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, por meio da Comissão de Infância, Adolescência e Juventude, promoveu o seminário “protagonismo juvenil e o enfrentamento à violência sexual”. O evento contou com palestras, oficinas e debates, e enfatizou a necessidade de fortalecimento da rede de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no Brasil.

Ao realizar a abertura do seminário, o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, frisou que a seccional é atuante e não vacila no combate a exploração sexual de crianças e adolescentes. “Estamos na linha de frente,  interagindo com órgãos estaduais e municipais, buscando dar efetividade à Constituição Federal, que determina a proteção integral aos direitos e garantias da criança e do adolescente. Está é uma luta humanitária, pelo respeito à vida e a dignidade, e uma bandeira prioritária desta seccional”, afirmou.

Presidente da Comissão de Infância, Adolescência e Juventude da OAB/SE, Glícia Salmeron, destacou a relevância do evento, realizado no mês voltado para o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, e pontuou avanços na legislação, a exemplo da Lei da Escuta, pensada para evitar o processo de revitimização, mas ainda é preciso consolidar a atuação da rede de atendimento à vítima.

“A legislação está avançando para garantir que os cuidados as crianças e adolescentes que sofrem abuso ou exploração sexual aconteçam de forma célere, porém, importante ressalta que a rede precisa ser fortalecida e deve adotar uma nova cultura, direcionada a promoção e a proteção de direitos e não somente a atuar nas situações onde as causas geram consequências danosas para o público infatojuvenil”, considerou Glícia.

Acolhimento e monitoramento

Iniciando as explanações do seminário, a enfermeira Lourivânia Prado, coordenadora do Pronto Socorro e do Serviço de Atendimento a Vítimas de Violência Sexual da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (MNSL), apresentou os dados da instituição, considerada referência estadual no trabalho de acolhimento e monitoramento de vitimas de violência.

De acordo com a enfermeira, o atendimento na MNSL funciona 24h com uma equipe multiprofissional, composta por médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais, que realiza também o acompanhamento das vitimas por seis meses ou até um ano, a depender do caso.

Segundo Lourivânia, a MNSL recebeu mais de 200 casos em 2017 e já nos primeiros meses deste ano foram registrados 71 atendimentos. Para ela, os números são assustadores. “Os dados que chegam ao serviço são alarmantes e precisamos ter consciência que eles não representam a totalidade do problema, porque existem ainda aqueles casos que não chegam ao nosso atendimento”.

Ainda segundo a coordenadora, a faixa etária menor de 18 anos, entre 02 e 11 anos, é a que mais sofre esse tipo de violência e, em grande parte dos casos, os agressores são conhecidos e estão no âmbito familiar.

Questão de Gênero 

As relações de gênero e a exploração sexual de crianças e adolescentes foi o tema da psicóloga e integrante do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONATRAP), Beth Fernandes. Ela abordou os principais desafios ao combate da exploração sexual de crianças e adolescentes sob a análise da vulnerabilidade dos gêneros, quando um levantamento apontou que todas as meninas, entre 9 a 16 anos, sofrerão algum tipo de violência devido a seu gênero.

A palestrante fez duras críticas aos papéis de gênero impostos pelo binarismo e defendeu a necessidade de educar não só as meninas, mas, sobretudo, os meninos. “A ideia é empoderar mulheres e meninas, mas também educar os meninos para essas diferenças. É ensinado que as meninas têm que ficar de pernas fechadas ou não podem sair à noite sozinhas, por exemplo, mas não é discutido o ser menino dentro da sociedade: ensiná-los a respeitar as meninas sozinhas, oferecer lugar a elas nos ônibus, etc”.

Em Sergipe

Finalizando as explanações do seminário, a juíza-coordenadora da Infância e da Juventude, Iracy Ribeiro Mangueira Marques, pontuou aspectos da realidade da violência sexual de crianças e adolescentes em Sergipe. Em sua palestra, a juíza afirmou que a violência sexual não escolhe classes e destacou o trabalho desenvolvido no Estado tanto na esfera policial quanto no que se refere à tramitação do processo judicial.

“Com entrada em vigor da lei 13.431, que versa sobre a coleta de depoimento de forma diferenciada para facilitar o rompimento do silêncio comum nestes casos, Sergipe tem buscando estruturar esse novo fluxo”, disse Iracy, continuando.

“Já temos no Estado uma sala especial para escuta dos depoimentos, mas existe a necessidade de expandirmos e regionalizarmos essas salas, sobretudo, para realizar esse atendimento também no interior”, concluiu.

Oficinas

À tarde, a programação contou oficinas temáticas sobre o sistema de garantia, o sistema de justiça e as medidas de proteção e fortalecimento sob o prisma da implementação da Lei da Escuta.

Cada oficina apresentou três propostas que irão compor uma carta de recomendação com dez objetivos que será elaborada pela Comissão e entregue ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e no II Congresso Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual de  Crianças e Adolescentes, bem como aos órgãos governamentais e da sociedade civil que atuam na rede.