Nesta terça-feira, 31, os conceitos, as legislações e as perspectivas da perícia criminal em Sergipe foram os temas do primeiro dia do seminário realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, através da Escola Superior de Advocacia do Estado. Até o dia 2 de agosto, o evento abordará temas como a análise e interpretação dos laudos periciais, a cadeia de custódia, etc.
A explanação do perito do Instituto de Pesquisa e Análise Forense e ex-presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais de Sergipe, Carlos Eduardo Araújo de Oliveira, abordou a perícia criminal em Sergipe; a missão da Coordenadoria Geral de Perícias (COGERP) e seus quatro institutos; a perícia conforme o Código de Processo Penal; a Lei nº 12.030; e a Lei Estadual nº 79/2002.
Após uma abordagem geral sobre a análise técnica, relacionando a perícia criminal com as legislações vigentes, Carlos Eduardo defendeu a produção de provas materiais como etapa indispensável para a busca da verdade. “O exame pericial tem o objetivo de produzir provas materiais, baseadas em fundamentos técnicos e científicos, para a busca da verdade”, frisou.
Em seguida, os peritos criminais Luciano Homem e Fabrício Rodrigues apresentaram um estudo de caso sobre o acidente de trânsito que resultou no óbito da cantora Eliza Clívia, ocorrido no dia 16 de junho de 2017, no centro de Aracaju. A palestra abordou desde os exames feitos pelo Instituto de Criminalística – mostrando a variedade entre as áreas envolvidas em um único caso – às conclusões de cada laudo e técnicas de apuração utilizadas.
Segundo Luciano, o estudo seguiu as análises de quatro laudos do Instituto de Criminalística. “Tem o laudo de local de acidente de tráfego com vítima fatal, que foi atendido pelo perito plantonista no caso; o laudo organizado no tacógrafo – o equipamento que mede a velocidade do ônibus; o laudo que foi feito no disco de tacógrafo e um laudo para estimativa de velocidade através da análise das imagens”, explica.
Em sua fala, o perito Fabrício Rodrigues mostrou que esses laudos concluíram uma atipicidade no disco do tacógrafo. “O aparelho estava funcionando no dia, durante o exame realizado, e a análise de velocidade que eles estavam oscilando entre 48, 50, 60km/h. Havia picos de velocidade, enquanto o carro da cantora estava entre 17 e 23km/h”, afirma.
O caso de Eliza alcançou uma repercussão nacional e já foi apresentado pelos ministrantes em um seminário no Mato Grosso do Sul, para peritos da polícia civil e da polícia federal do estado. Para Fabrício, a relevância da discussão se fundamenta na importância do trabalho da perícia: “A perícia de acidente de tráfego, de acidente de trânsito, é uma perícia multidisciplinar e bastante complexa”.
A perita criminal, Tayse Freitas, uma das organizadoras do seminário, afirma que o evento é basilar para disseminar os conceitos e a legislação referentes à atividade pericial. “O objetivo é trazer os conceitos vigentes e a situação da atividade técnica. A perícia, sendo importante ao processo penal, está associada diretamente à atuação da advocacia, sobretudo a criminalista”.
O evento é aberto ao público e ocorre até o dia 2 de agosto na Escola Superior de Advocacia, localizada na Travessa Martinho Garcez, 71, Bairro Centro. O curso visa evidenciar ainda o elo entre o processo penal e a importância da perícia; discutir os procedimentos referentes à garantia da integridade da prova; e orientar sobre a análise e a interpretação dos laudos.
