A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, quer ouvir sobre as vantagens e desvantagens da implantação da Secretaria Única das Varas Cíveis Comuns de Aracaju. Para isso, será realizada uma audiência pública no dia 3 de setembro, às 18h, no plenário da sede da OAB/SE. A Secretaria Única é uma nova forma de sistematização de atendimento  instaurada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe em maio deste ano e tem sido alvo de opiniões controversas.

O Tribunal investiu na construção do projeto da Secretaria Única desde a criação do Núcleo de Movimentação Processual, em 2017. Instituída através da portaria GP1 Normativa 23/2018, a proposta consiste no atendimento público e trabalho interno dividido em dois eixos de equipes: processos pendentes de julgamento – em andamento – e processos pendentes de baixa – julgados.

Segundo o TJ, o novo modelo de gestão cartorária visa a modernização, dinamização e celeridade dos julgamentos, buscando o acompanhamento do desenvolvimento e produtividade dos servidores. Dessa forma, também seria possibilitada a fiscalização da execução dos trabalhos desenvolvidos, o que também aceleraria a resolução dos processos jurisdicionais.

Não obstante, os servidores tem denunciado a necessidade de investimentos em mão de obra para que o novo modelo funcione da melhor forma. Hoje, na junção das Varas Cíveis Comuns de Aracaju, proveniente do projeto, tramitam cerca de 35 mil processos, o que, segundo dados do Sindijus, gerou uma carga trabalhista de, em média, mais de mil processos por servidor.

Alegando sobrecarga no trabalho, os servidores da justiça organizaram uma manifestação na manhã do dia 16 de agosto, ocupando o Fórum Gumersindo Bessa. A insatisfação com a realização do trabalho em trâmites jurídicos é um assunto que preocupa e atenta a OAB/SE.

Para compreensão e mediação do debate sobre a realidade prática da efetividade da Secretaria Única, a OAB convida a todos a estarem presentes na audiência sobre o tema. O plenário da Ordem fica na Av. Ivo do Prado, 1972, Bairro São José.