Dando continuidade às ações pelo fim do mero aborrecimento, a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, aderiu à campanha da OAB Nacional que visa conscientizar sobre a necessidade do cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. Na próxima terça-feira, 4, a mobilização da campanha acontece em todo país.
O “mero aborrecimento” está sendo utilizado por alguns magistrados em Sergipe e em outros estados brasileiros sob a alegação de que a situação lesiva, por ser comum, não enseja qualquer reparação ao jurisdicionado. A postura adotada está sendo atestada especialmente nas decisões dos Juizados Especiais, afastando as condenações decorrentes de danos morais.
A campanha nacional “Mero Aborrecimento Tem Valor” busca denunciar e propor uma reflexão aprofundada sobre o problema, visando ampliar a discussão do assunto com a advocacia e o Poder Judiciário e demonstrar os impactos reais desse entendimento na sociedade de consumo.
Ao longo do dia 04, simultaneamente em todas as seccionais da OAB, serão mobilizadas visitas aos Fóruns, turmas recursais, juizados especiais e tribunais de justiça. Participarão da ação, membros da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, do Conselho Estadual da Jovem Advocacia, da Comissão de Defesa das Prerrogativas e da Comissão de Juizados Especiais.
Campanha estadual
Desde que o “mero aborrecimento” passou a ser adotado em julgamentos, a OAB/SE assumiu um posicionamento firme contra essa postura que tem causado prejuízos à sociedade, inibido e desestimulado o acesso à justiça.
“Este ano, lançamos em Sergipe a campanha “Mero Aborrecimento Não!”, porque entendemos que o ato ilícito é punível por dano moral e considerar uma infração praticada contra o consumidor apenas uma contrariedade restringe o acesso à justiça e endossa o desrespeito aos direitos básicos dos consumidor”, explica o presidente da OAB/SE, Inácio Krauss.
De acordo com ele, o objetivo da seccional enquanto entidade que defende não só os interesses da advocacia, mas de toda sociedade, é alertar a população sobre a gravidade desta nova realidade imposta aos brasileiros.
