A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE) participou nesta sexta-feira, 26, de um debate alusivo ao Dia Nacional de Prevenção de Acidente de Trabalho. O evento foi promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e contou com a presença da vice-presidente da OAB, Ana Lúcia Aguiar, e do presidente da Comissão de Direitos Sociais, Clodoaldo Andrade.

Na abertura do debate, o vice-presidente do TRT20 e gestor regional do Programa “Trabalho Seguro”, Thenisson Santana Dória, explicou e destacou a atuação do programa – implantado na Justiça do Trabalho, desde 2012, com os propósitos de instituir políticas de prevenção e segurança e debater com a sociedade programas e iniciativas preventivas no trabalho.

“Não estamos apenas preocupados em condenar empregadores por condutas que são consideradas delituosas. Estamos aqui também para o diálogo com a sociedade, no sentido de termos ambiente de trabalho seguro, isentos de acidentes e mortes. Hoje, o Brasil ocupa o 4º lugar no ranking de acidentes de trabalho. Momentos como este são fundamentais”, afirmou.

A vice-presidente da OAB/SE, Ana Lúcia Aguiar, destacou que a Ordem dos Advogados participa ativamente na prevenção de práticas discriminatórias e inseguras no ambiente do trabalho, a fim de conscientizar tanto o empregador como o empregado que as relações de trabalho devem ser estabelecidas em um ambiente saudável e seguro, valorizando as verdadeiras relações humanas. “Essas ações preventivas são feitas através da Comissão de Direitos Sociais e Segurança do Trabalho da OAB, que também integra e atua conjuntamente com o Grupo de Trabalho Interinstitucional da 20ª Região/Sergipe (GETRIN-20)”, ressaltou.

Dando início ao debate, o presidente da Comissão de Direitos Sociais da OAB/SE, Clodoaldo Andrade Júnior, falou sobre o assédio moral, que se caracteriza por condutas que evidenciam violências psicológicas e expõem um indivíduo a situações humilhantes, constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções.

Propondo uma reflexão sobre os caminhos para coibição das condutas, Clodoaldo abordou os casos recorrentes, citando a coletânea temática da jurisprudência. “O assédio moral alastrou-se a diversas relações de emprego como se fosse uma regra. Muitas vezes, o empregado crê o empregador poderia pressioná-lo daquela forma e permite o massacre e desrespeito”, disse.

Em seguida, sob o tema “Assédio moral no trabalho e discriminação de gênero: faces de mesma moeda?”, a mestre em psicologia e especialista em educação sexual, Claudiene Santos, ponderou as consequências psicológicas e físicas do assédio. “Piadas, intimidações – algumas das formas de assédio – podem levar ao adoecimento de uma pessoa, e até ao suicídio”.

“É muito relevante que a gente olhe para essas questões. Hoje, abordamos aqui a questão de gênero, mostrando que algumas dessas posições, em relação a mulheres e homens, precisam ser problematizadas e questionadas. Atualmente, temos uma totalidade de trabalhos possíveis para ambos e na realidade não é assim que acontece”, afirmou a palestrante e especialista.

Claudiene também abordou a diversidade LGBTQI+, tendo em vista que são indivíduos que sofrem mais assédio moral que outros. “Muitas vezes o medo de ser demitido, por não ter testemunhas, implica na falta de denúncias. Por isso, o assediador se sente confortável em praticar o assédio devido à relação de poder e o outro fica imobilizado para agir”, considerou.

O procurador do MPT/SE, Ricardo José das Mercês Carneiro, finalizou o ciclo de debates falando sobre o “assédio institucional”. “Ter a oportunidade de tratar destes temas com vários atores sociais, além de estudantes, que são de certa forma aqueles que vão projetar o futuro das relações do trabalho e do direito do trabalho de um modo geral, é muito importante”.

“Temos que reconhecer que o trabalho é um meio de satisfação, um meio onde as pessoas devem buscar felicidade e não um meio de enfermidade. É preciso que o trabalhador reconheça quando for incorporado em uma gestão desumana e não deve achar que pertencer a esse ambiente é algo normal”, orientou o procurador do trabalho.