A tarde do segundo dia da Conferência Estadual da Jovem Advocacia foi de muito aprendizado e troca de experiência entre os palestrantes, advogados, jovens advogados e os estudantes presentes no evento. O público pôde contar com a apresentação de um elenco muito capacitado de especialistas que abordou diversos assuntos relevantes para a carreira profissional de quem está iniciando na advocacia e até para quem já tem muitos anos no mercado teve a oportunidade de renovar os conhecimentos.

Houve os painéis “Produtividade, Gestão e Influência na Advocacia”, abordado pela advogada e professora de Ingrid Wernick; “Atuação do CNJ no Sistema de Controle e Atuação da Advocacia”, que teve como palestrantes o advogado e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) André Godinho, e o advogado e conselheiro federal da OAB, Maurício Gentil; “Inovações Legislativas: Reforma da Previdência e a MP da “Liberdade Econômica”, abordado pelos advogados Fernanda Sousa e Kleidson Nascimento; e “Os Desafios do Direito do Trabalho nos Novos Ambientes Digitais”, que teve como palestrantes o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Augusto César Leite de Carvalho e o ex-presidente da OAB/SE e OAB Nacional, Cezar Britto.

Dando início às explanações do período vespertino, a advogada e professora Ingrid Wernick, falou sobre a importância da habilidade na moderna advocacia. “Explanei sobre quais são essas habilidades, como elas são importantes para a advocacia. Hoje o nosso conhecimento tem que ser o conhecimento “T”, no corpo, no vertical ser um conhecimento técnico profundo, mas as habilidades complementares têm que ser o braço horizontal do “T”, amplo. Não precisa ser tão profundo, mas a gente precisa ter uma amplitude de habilidades para alcançar um resultado positivo e de alta performance”, enfatizou.

Atuação do CNJ

No painel seguinte, o advogado e conselheiro Federal da OAB, Maurício Gentil, que abordou juntamente com o advogado e conselheiro do CNJ, André Godinho, à temática “Atuação do CNJ no Sistema de Controle e Atuação da Advocacia” destacou a importância do CNJ como instituição democrática, como instrumento de garantia de uma prestação jurisdicional sem abusos e mais eficiente.  “Ressaltei, sobretudo, o CNJ como instrumento de garantia das prerrogativas profissionais da advocacia, uma vez que a advocacia também é instituição democrática importante e indispensável à administração da justiça”, salientou.

O conselheiro do CNJ, André Godinho, revelou que o CNJ é uma conquista especialmente da advocacia brasileira, que lutou por um órgão de controle do Poder Judiciário que trouxesse mais transparência e efetividade na prestação jurisdicional e assim foi o resultado com a sua criação.

Ele trouxe na explanação dados estatísticos do Judiciário nacional, especificamente do Judiciário do Estado de Sergipe, com informações sobre quantidade de magistrado, orçamentos e número de processos em cada grau de jurisdição. Falou também do controle administrativo, financeiro e disciplinar do CNJ, e como cada vertente do CNJ tem funcionado, as comissões, grupos de trabalho e resoluções que disciplinam todas essas matérias. E concluímos falando da importância do CNJ na defesa das prerrogativas da advocacia.

“Diversos procedimentos chegam ao CNJ, atacando atos normativos que inviabilizam o acesso dos advogados aos fóruns, que tratam de exigências irrazoavéis de cobranças de procurações para recebimento de alvará, atos que determinam expedição de alvará em nome da parte e não do seu advogado regularmente constituído”, resumiu.

Reforma da Previdência e MP da Liberdade Econômica

Em seguida, os especialistas em Direito Previdenciário e integrantes da Escola Superior de Advocacia de Sergipe, Kleidson Nascimento (diretor-geral) e Fernanda Sousa (coordenadora científica), falaram sobre as perspectivas, os dispositivos e as alterações previstas pela Reforma da Previdência e pela Medida Provisória nº 881/19 (MP da Liberdade Econômica).

Fernanda Sousa teceu duras críticas às duas inovações legislativas. Para ela, a MP e a Reforma representam grave retirada de direitos sociais. “São modificações grandiosas. Desde a Reforma Trabalhista, estamos passando por uma enorme retirada de direitos que foram conquistados duramente – com muito sangue e luta – e agora estão sendo extintos em uma canetada”, enfatizou.

Em uma abordagem sobre o regime geral da Reforma da Previdência, Fernanda ponderou os dispositivos mais prejudiciais da mudança legislativa. “Destaco a pensão por morte, que o valor para o beneficiário sairá de 100% para 50% – mais 10% para cada dependente – e a aposentadoria por invalidez, no qual o cálculo será feito tal como o do benefício comum”, ressaltou.

Mudanças

Ela destacou ainda que para uma pessoa que passou por uma doença – a exemplo de câncer, HIV, nefropatia ou parkinson – e que a levou à invalidez, o cálculo será feito como se ela tivesse se aposentado normalmente. “Se trabalhou só 20 anos, receberá somente 60% do benefício e, a cada ano, aumentará mais 2%, mesmo sendo o momento em que ela mais precisará de dinheiro”, disse.

Além de esclarecer o regime próprio da Medida Provisória nº 881/19 (MP da Liberdade Econômica), Kleidson Nascimento fez uma análise crítica da MP que, entre outras mudanças, permitirá a autorização do trabalho aos domingos e feriados, podendo ser dispensada a remuneração em dobro por essa jornada se a folga for determinada para outro dia da semana.

Em sua fala, Kleidson enalteceu a iniciativa da Conferência Estadual da Jovem Advocacia em colocar em análise, esclarecimento e discussão de assuntos tão importantes para advocacia e a sociedade. “Como diretor-geral da ESA, fiquei muito feliz com o resultado deste evento, que engajou a jovem com a experiente advocacia para discussão de temas tão caros a todos”, afirmou.

Ele ressaltou ainda que teve a oportunidade de falar sobre as inovações legislativas e que o feedback do público foi o melhor possível. “A Escola Superior de Advocacia continuará apoiando todos os eventos com esse caráter e viés de debater assuntos tão importantes – questões que mexem com o cenário nacional e discutem o papel da advocacia tanto no Brasil quanto no cenário sergipano”, salientou.