A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE), por meio da Comissão de Direito de Trânsito e Mobilidade Urbana, realizou com sucesso nesta quarta-feira, 25, no auditório da Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe (Caase), o Ciclo de Debates: Direito de Trânsito e Mobilidade Urbana. O evento foi realizado em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE).

Estiveram presentes no evento, o presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, a vice-presidente, Ana Lúcia Aguiar, o presidente da Comissão de Direito de Trânsito e Mobilidade Urbana, Filipe de Faria Barbosa, o presidente do Detran/SE, Abner Melo, palestrantes, advogados, estudantes de Direito e pessoas interessadas na discussão do tema.

O evento foi aberto pelo presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, que saudou a todos os presentes e aos palestrantes pela disponibilidade de participar e abrilhantar o Ciclo de Debates. De acordo com Krauss, este foi o primeiro de muitos eventos promovidos pela recém-criada Comissão de Direito de Trânsito e Mobilidade Urbana.

Na oportunidade, Krauss destacou o fato de Aracaju ter sido considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como a capital brasileira que mais reduziu mortes no trânsito. “Quero reconhecer e parabenizar o trabalho de todos os agentes de trânsito de Aracaju e dos demais municípios do Estado”, ressaltou.

Ele acrescentou ainda que a Comissão foi criada com o intuito de servir a sociedade sergipana e trazer melhorias e soluções para a mobilidade urbana do Estado de Sergipe.

Importância

O presidente da Comissão de Direito de Trânsito e Mobilidade Urbana, Filipe de Faria Barbosa, agradeceu ao presidente Inácio Krauss por ter disponibilizado toda a estrutura da entidade para que o evento pudesse ocorrer como um marco da Semana Nacional do Trânsito.

“É muito gratificante poder realizar esse evento e aprender bastante com os colegas que vieram para compartilhar os seus conhecimentos e com o público aqui presente também. Hoje eu aprendi um pouco mais”, pontuou.

O presidente do Detran/SE, Abner Melo, parabenizou a OAB/SE pela realização do Ciclo de Debates. “A Ordem juntamente com o Detran realizaram este evento encerrando a programação da Semana Nacional do Trânsito, trazendo para o Estado de Sergipe grandes profissionais para falar sobre as ações e o que pode ser feito para diminuir os índices de acidentes no trânsito”, afirmou.

Palestrantes

O Ciclo de Debates contou com a participação de seis palestrantes. O presidente do Fórum Nacional dos Conselheiros de Trânsito (Focotran), Horácio Mello; Marcius D`Avila, do Observatório Nacional de Segurança Viária; Waldson Costa, diretor de Pesquisa da Ong Ciclo Urbano, diretor de Meio Ambiente da Sociedade Semear e professor do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Fanese; o advogado, membro da Comissão de Direito de Trânsito e Mobilidade Urbana da OAB/SE e ex-superintendente da SMTT de Aracaju e da PRF em Sergipe, Nelson Felipe; a mestre e doutora em Teologia e doutoranda em Psicologia, Maria Emília de Melo Bôto; e o Arquitetura e Urbanismo, mestre em Mestrado em Urbanismo e doutor em Arquitetura e Urbanismo (UFBA), Cesar Henrique Matos e Silva.

O presidente do Fórum Nacional dos Conselhos de Trânsito, Horácio Mello, destacou em sua palestra as discussões que estão sendo feitas no Brasil sobre mobilidade de trânsito. Segundo ele, a partir do momento em que o próprio presidente da República em viva voz pauta esse assunto, por mais que haja equívocos na fala dele, é criada uma oportunidade para o debate sobre trânsito. “Essa é uma demonstração clara que esse assunto mexe com a vida de todos nós, desde o presidente da República ao cidadão mais humilde da menor cidade do Sertão do Brasil. Todos interagem no trânsito”, pontuou.

Ele trouxe para o evento o debate sobre o momento que o Brasil vive, essa encruzilhada de caminhos. “Se é melhor fiscalizar mais ou menos?, as cidades que queremos, as cidades que estamos construindo, trouxemos para cá a visão e a voz dos Conselhos de Trânsito do Brasil”, ressaltou.

Mobilidade ativa

Segundo Horácio Mello é a consciência do cidadão que melhora o trânsito e debates como esse promovidos pela OAB/SE juntamente com o Detran/SE contribuempara formar uma nova cultura, onde o brasileiro que é tão receptivo as pessoas deixe de se transformar quando se torna um condutor. “Deixando de respeitar a passagem do próximo, deixando de respeitar inclusive a vida”, salientou.

O diretor de Pesquisa da ONG Ciclo Urbano, diretor de Meio Ambiente da Sociedade Semear e professor do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Fanese, Waldson Costa, destacou em sua explanação sobre a Mobilidade Ativa. Segundo ele, a mobilidade ativa consiste em todos os modais que são movidos a propulsão humana ou animal, desde a bicicleta, o cadeirante, o pedestre até a pessoa que anda em qualquer outro modo de transporte, como a carroça, por exemplo.

“Falei como o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Política Nacional de Mobilidade Urbana estabelecem as diretrizes de circulação e quais são as deficiências das gestões públicas em relação a esse aspecto. A principal diretriz estabelecida no Código de Trânsito é a prioridade na circulação e no transporte dos pedestres, mas só que na prática a infraestrutura viária vai ao contrário desse processo”, revelou.

Alterações no Código de Trânsito Brasileiro

O advogado, membro da Comissão de Direito de Trânsito e Mobilidade Urbana da OAB/SE e ex-superintendente da SMTT de Aracaju e da PRF em Sergipe, Nelson Felipe, abordou em sua palestra o Projeto de Lei do Governo Federal que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Ele salientou as conquistas e retrocessos alcançados pelo CTB desde 1997.

Ele falou também das questões locais como a duplicação da BR-101, a questão do Plano de Mobilidade Urbana da cidade de Aracaju, que não sai do papel e a questão da revitalização da pavimentação asfáltica na capital que está causando um enorme transtorno para as pessoas por falta de planejamento.

“A abolição do uso de radar nas rodovias federais é um grande retrocesso. Hoje já se tem um índice muito alto de acidentes graves por conta do excesso de velocidade, acidentes esses com mortes, um número altíssimo de mortes, e quando você retira o único equipamento que pode controlar a velocidade contribui sobremaneira para o aumento desses números”, disse, ao exemplificar os retrocessos.

Outro exemplo citado foi a transformação do uso da cadeirinha, que hoje é uma infração de trânsito penalizada com multa a uma simples advertência. “Além disso, há também a questão da pontuação da Carteira de Habilitação que hoje se as infrações cometidas somarem 20 pontos o cidadão tem a CNH suspensa e a depender do que aconteça ele pode inclusive responder a um processo administrativo. Com esse projeto de lei a pontuação sai de 20 para 40 pontos e praticamente deixa os cidadãos infratores liberados para cometer qualquer tipo de delito infracional administrativo no trânsito”, ressaltou.