Na última terça-feira, 22, foi realizada no Plenário da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE), a III Reunião do Fórum OAB de Direito Médico e Saúde. O evento debateu a situação da Política de Cuidados Paliativos em Sergipe. Realizado pela Comissão de Direito Médico e Saúde da OAB/SE, que tem na presidência a advogada Clarissa Marques Santos França, o evento contou com a participação de diversas entidades como o Ministério Público de Sergipe, que esteve representado pela diretora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher (CAOp Mulher), a promotora de Justiça, Euza Missano; a Associação Mulheres de Peito, representada por Aline Souza; o médico oncologista clínico, Eduardo Azevedo; a médica mastologista, Paula Saab; além de integrantes da Comissão de Direito Médico e Saúde, advogados, estudantes, e pessoas interessadas no assunto.

De acordo com Clarissa França, a Comissão aproveitou a Campanha Outubro Rosa, que é uma iniciativa onde se discute a prevenção do câncer de mama, para reafirmar a importância de abordar a questão da judicialização em relação ao câncer, principalmente no que diz respeito ao cuidado do Sistema Único de Saúde (SUS) e a sua efetividade.

Segundo ela, o evento teve a proposta de debater a prevenção, o autoexame, os equipamentos e a política de saúde para a questão do câncer. “A gente tem uma fragilidade muito grande da rede, que não está preparada para o aumento do número de câncer e é muito limitado o tratamento em si. Temos problemas com quimioterapia, de fornecimento de terapias mais recentes para os portadores de câncer e problemas também no acompanhamento, porque depois da fase aguda do tratamento o paciente precisa de acompanhamento, de acesso aos medicamentos. São problemas em todas as linhas de cuidado. No diagnóstico, no tratamento e no pós-tratamento. São políticas de prevenção de baixa eficiência”, enfatizou.

Diagnóstico

A médica mastologista, Paula Saab, ressaltou que de todos os eventos que participou no mês de outubro, a III Reunião do Fórum OAB de Direito Médico e Saúde foi o único que ela conseguiu falar para pessoas que podem intervir, enxergar alguma maneira de tentar melhorar a realidade do câncer de mama no Estado de Sergipe.

Segundo ela, o câncer de uma maneira geral é problemático, difícil de ser manejado do ponto de vista de saúde pública no Brasil. “A situação no Estado de Sergipe não é diferente. A gente tem uma facilidade de ser um Estado pequeno de tamanho, com um número de pessoas que a princípio seria administrável, que tem um número restrito de casos de câncer de mama, e o que a gente vê é que uma grande percentagem desses tumores é diagnosticada em fase avançada. A gente perde o que chamamos de tempo oportuno”, salienta.

De acordo com a médica Paula Saab, tantas são as campanhas de Outubro Rosa, tantas são as palavras em relação em como fazer a prevenção, como fazer o diagnóstico e o tratamento, mas será que está sendo ofertada a possibilidade de acesso para as usuárias do SUS?

Paula Saab questionou ainda qual seria o papel de todos os presentes no evento no sentido de oferecer o tratamento adequado para uma paciente que tenha o câncer de mama. Segundo ela, o acesso ao SUS seria a viabilidade da entrada do usuário nos diversos níveis de complexidade. “A paciente precisa obter o recurso que ela precisa, no momento em que ela precisa para que a gente consiga minimizar o efeito da doença nela. A gente precisa ter uma linha de cuidados desenhada, dentro dessa linha de tempo oportuno. Se ela sentir um nódulo palpável eu tenho que conseguir ofertar para ela a maneira de chegar ao diagnóstico”, explica.

Acolhimento

A diretora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher do MPSE, a promotora de Justiça, Euza Missano, falou sobre a situação de acolhimento das mulheres na área da saúde e na atenção psicológica. “Muitas vezes o Ministério Público é procurado pela ausência de medicamentos, de procedimentos específicos, filas de espera para a realização do tratamento em si e procedimentos extremamente necessários para a cura da doença”, revelou.

Euza Missano afirmou ainda que o atendimento das pacientes no Ministério Público é feito de forma coletiva pela Promotoria de Justiça dos Direitos à Saúde e o CAOp Mulher. “Com a Promotoria da Saúde a gente pode incitar a formação de políticas públicas para atender essa mulher e pacificar a situação independente, algumas vezes, do ajuizamento de ação”, ressaltou.

Judicialização

A representante da Associação Mulheres de Peito, Aline Souza, falou sobre a judicialização e a questão das ações de prevenção de saúde que o Estado e Município praticamente não disponibilizam. “Nós já tivemos grandes avanços, vários pacientes já entraram em judicialização para recorrer a seu tratamento, mas quando a gente para pra pensar que se é gasto mais em tratamento do que na prevenção de ação, tanto o Estado quanto o Município, não fazem”, afirma.

De acordo com Aline, a prevenção, o diagnóstico precoce salva vidas. “E aí eu pergunto: Quais as ações que o Poder Público ofertam para as pacientes? Não há ações, como carreta funcionando – tanto da saúde dos homens quanto das mulheres. Em outros municípios e aqui em Aracaju. Mamografia tudo bem, é porta aberta. Precisa da solicitação médica, mas é porta aberta. E o exame de imagem, que a gente vê um ultrassom da mama com dificuldade de ser realizado. Então, todo esse processo a gente engloba na questão da prevenção”, afirma a promotora de Justiça.

Ela também falou sobre as cirurgias, que têm uma demanda grande, mas faltam no Estado. “A quimioterapia graças a Deus não tem problema, a radioterapia está zerada, mas a questão das cirurgias ainda é problemática”, frisou.

A representante da Associação Mulheres de Peito revelou ainda que a judicialização é positiva uma vez que a paciente consegue o tratamento.