Nesta segunda-feira, 2, a solenidade de abertura do II Encontro Sergipano da Advocacia Criminal foi marcada pela defesa da função social da profissão. O evento foi realizado pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas em Sergipe com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil.

Até esta terça-feira, 3, o encontro reúne ministrantes de todo país, com abordagem de temas relevantes e atuais, como a investigação defensiva; a defesa técnica de adolescentes em tempos de espetacularização penal; a prisão preventiva e a justiça negocial; a Lei de Abuso de Autoridade; etc.

Durante a abertura, representantes de entidades ratificaram a necessidade de defender o papel indispensável da advocacia. Em seu discurso, o presidente da Abracrim Sergipe e secretário-geral da Ordem, Aurélio Belém, conclamou a classe para o cumprimento da missão de salvaguardar a cidadania.

“Diante da criminalização da advocacia, precisamos ter consciência absoluta do papel que nos cabe: a defesa do Estado Democrático de Direito e dos direitos fundamentais. Precisamos cumprir o compromisso que assumimos quando nos tornamos advogados e advogadas: defender a Constituição”.

O presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, ponderou que os nortes devem ser a defesa intransigente dos princípios constitucionais e o combate diário à criminalização da classe. “O nosso mote deve ser a união em prol do combate a essa tentativa veemente de diminuição do exercício da advocacia”.

A indispensabilidade da profissão também foi abordada na fala do advogado criminalista e doutor em Direito Penal, Alberto Zacharias Toron, responsável por proferir uma aula magna sobre o habeas corpus como um instrumento de garantia do direito de defesa no processo penal do espetáculo.

Em sua palestra, Toron falou ainda sobre os principais desafios ao livre exercício da advocacia, defendendo a salvaguarda das prerrogativas. “Devemos ter clara a importância da classe estar unida em torno da defesa das prerrogativas porque a advocacia é o direito do cidadão ser defendido”.

“Estamos vivendo sob uma democracia, formalmente falando, mas temos uma polícia descontrolada e pior: há uma espécie de aplauso para matanças. A polícia tem agido com total descontrole e essa situação não merece somente nosso repúdio, mas também uma ação firma de nós da advocacia”.

Na ocasião, o presidente da Abracrim, Elias Mattar Assad, destacou a importância do encontro. “Além de discutir sobre direitos fundamentais, cidadania e prerrogativas, falaremos também acerca da Lei do Abuso de Autoridade. Trata-se de uma reflexão profunda. Hoje é um dia significativo”.

A solenidade de abertura do II Encontro também foi marcada por homenagens e entrega de medalhas. Entre os agraciados, o presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, reconhecido por sua atuação em prol da defesa da advocacia sergipana. Em sua fala, disse estar lisonjeado com a honraria.