Nos últimos dias 5 e 6 de dezembro, foi realizado no auditório da Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe (CAASE), o Congresso de Direitos da Mulher – Exercício da Cidadania e Combate a Violência de Gênero “Em Defesa Delas”. O evento promovido pela Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe (ADPESE) e a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM).
O membro honorário e vitalício da OAB/SE, Henri Clay Santos Andrade, representando o presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, fez a abertura oficial do evento. Na oportunidade, Henri Clay saudou a todos e a todas e acrescentou que, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil tem a quinta maior taxa de feminicídio de todos países pesquisados.
“A cada duas horas no nosso país uma mulher é ou agredida ou assassinada. O ano passado foram registradas mais de 90 mil denúncias relativas a agressões físicas, psicológicas, de natureza moral, sexual e cárcere privado. Nós, diante desses dados, não temos dúvida que vivemos em um país ainda muito machista, discriminatório, racista, segregacionista, fruto de um processo de colonização perverso e que nós tentamos com muita luta, dentro de um processo histórico nos desvencilhar, nos libertar. Congressos como esses, debates, a fomentação de uma nova cultura civilizatória, humanitária, igualitária é imprescindível para revigorar a luta, fortalecer a consciência cidadã dos brasileiros e a nossa democracia. Em nome da OAB/SE afirmou a alegria desse congresso estar sendo promovido pela Defensoria Pública em parceria com a OAB/SE”, ressaltou.
O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe, Herick Victor Dantas de Argôlo, afirmou que em Sergipe há uma história de mulheres aguerridas que conseguiram fazer evoluir muito o direito das mulheres e que merecem ser reconhecidas seja através de estudo seja através da cultura ou de debates.
“Só para citar algumas tem Beatriz Nascimento, que além de uma grande educadora popular foi uma militante tanto do movimento feminista quanto do movimento negro; Ofenísia Freire que foi uma educadora excepcional e militante também; a historiadora Maria Thetis Nunes, além de inúmeras mulheres sergipanas que conseguiram fazer avançar esse direito que às vezes é tão desbalanceado na sociedade em que vivemos e que precisa de espaços como esse debate e muita luta para conseguir elevar a um nível de igualdade com todos os segmentos sociais. A gente precisa ter um olhar muito especial para as mulheres e fazer garantir os seus direitos. Tenho certeza que o espírito desse evento é conseguir fazer com que progrida o direito das mulheres e que a gente consiga combater toda a opressão e a violência que a mulher sofre”, salientou.
A conselheira federal e presidente da CDDM da OAB/SE, Adélia Moreira Pessoa, deu às boas-vindas e saudou a todas as pessoas presentes no Congresso. “Vivemos um momento que recebe todos os títulos de mestre da retórica banalizadora da complexidade, esse tempo da retórica banal passa do intervalo entre a carnificina e a euforia num só golpe conceitual, criando armadilhas para dissimular, define a barbárie, a expressão do medo e na truculência sequestra as nossas utopias. Abominamos a volta à domesticação das divergências, num tempo de tantas informações e tão pouco conhecimento. As mãos que se juntam para condenar a violência e fazer preces são aqueles que associam a evocação da fé ao controle do corpo feminino, ao desrespeito à diversidade e a agressão aos direitos fundamentais de mulheres e minorias. Vozes e mãos balançam seus axiomas nas redes sociais, nas velhas dicotomias. Será que a Baixa Idade Média se reinstala em pleno Século XXI? Ideias, ações humanas, saberes eis aí um tripé que pode propor reconstruções para escapar da armadilha dos retrocessos. Um futuro melhor pode se propor. Esse evento sem dúvida é mais uma contribuição no esforço de análise crítica, de indicação de rumos neste momento em que enfrentamos interrogações e desafios na busca de um direito que esteja a serviço da dignidade humana, concretizada no viver social presente, especialmente a dignidade de todas as mulheres ainda tão violada no Brasil de hoje”, enfatizou.
A coordenadora do Congresso de Direitos da Mulher, membro da Comissão de Defesa da Mulher da Anadep e da CDDM da OAB/SE, Carla Caroline de Oliveira Silva, agradeceu o apoio institucional recebido pela ADPESE e OAB/SE para a realização do evento. “É importante a oxigenação desse conhecimento e o perene debate dessa pauta da mulher. Nós vamos atuar lá fora como multiplicadores desse conhecimento para o enfrentamento do que a gente chama de machismo estrutural, que é esse veneno que acaba com a raiz da dinâmica social tornando as nossas relações muitas vezes doentia e oprimindo as mulheres que ainda sonham com o lugar de igualdade ao sol ao lado dos homens na construção de uma sociedade livre e justa”, pontuou.
Palestras
A palestra de abertura do Congresso de Direitos da Mulher foi feita pela vice-presidente da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), Doutora pela USP, Rivana Barreto Ricarte de Oliveira, no dia 5. Ela revelou em sua fala que as mulheres são maioria no país e, no entanto, são apenas 10% ocupando os cargos de poder. “Que mundo feminino é este que a gente quer? Essa é uma reflexão que nós precisamos muito fazer”, disse.
Em sua explanação, Rivana Ricarte ressaltou que para ela o feminino é tornar a mulher mais próxima do homem, mas através da transformação do mundo mais feminista. “A gente não precisa de mulheres que ocupem a função do homem como homem, a gente não precisa repetir essa sociedade patriarcal colocando nos lugares de comando mulheres só com a representação de mulher e trazendo toda a pecha histórica ainda do patriarcalismo inserido nela. O que a gente precisa é fazer com que essa ética de cuidado chegue ao homem e que a gente então transforme essa sociedade patriarcal para se tornar então uma sociedade muito mais feminina”, enfatizou.
A advogada e mestranda em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, Rafaela de Santana Santos Almeida, abordou no dia 6, o tema “Corpos Dóceis: Mulher e Trabalho Invisível”. Ela fez um recorte da linguagem e da visibilidade ou invisibilidade da mulher dentro do espaço do trabalho público e privado. “A OAB é a casa da cidadania, então enriquece muito que esse debate seja aqui e foi muito bom estar com essas mulheres que se apresentaram com um olhar muito ávido, curioso e muito legitimador, um olhar de muita criatividade e afeto. Foi um momento que fez com que nós saíssemos muito mais enriquecidos daqui”, afirmou.
Neste dia também se apresentaram a presidente estadual do Instituto Brasileiro de Família de Sergipe (IBDFAM/SE) e presidente da Comissão da Infância, Adolescência e Juventude da OAB/SE, Acácia Gardênia Lelis, com o tema “Impactos da Violência Doméstica na Família: em Defesa das Crianças”. Acácia destacou como os filhos sofrem com a violência. “Quando você fala de violência contra a mulher não é ela apenas a vítima. Na realidade, a violência atinge a toda a família e os filhos são vítimas dessa violência também por diversas formas. Atinge a questão do sustento da criança, psicologicamente, enfim há várias conseqüência que são reflexos dessa violência contra a mulher”, afirmou.
A presidente da CDDM da OAB/SE, Adélia Moreira Pessoa, apresentou o tema “Redes Sociais e novas Formas de Violência contra a Dignidade Sexual da Mulher”. Segundo Adélia Pessoa, hoje há uma nova forma de violação dessa dignidade da mulher, que é a possibilidade de repente ela ter espalhada na internet as suas fotos íntimas. “Isso hoje é crime punível com pena até cinco anos, mas infelizmente ainda continua a ocorrer. É um ato que não tem retorno porque uma vez colocada na internet nunca mais se consegue resgatar totalmente”, ressaltou.
Teve ainda as palestras “Violência Doméstica- Inovações Legislativas, com a integrante do Núcleo de Direitos da Mulher (Nudem), Richesmy Libório Santa Rosa, “Feminicídio”, com a membro do Nudem, Aparecida Filgueira; “A Potência do Afroempreendedorismo para a Mulher”, apresentado pela doutoranda pelo Programa de Pós-graduação em Direito da UFMG, professora Maria Angélica Santos.
