Em ofício encaminhado à Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, a Procuradoria Geral do Trabalho da 20ª Região informou a disponibilidade do e-book “Reforma Trabalhista no Brasil: promessas e realidade”. O livro foi custeado com recursos oriundos da atuação do Ministério Público do Trabalho e já está disponível para a advocacia e para a sociedade através do link: http://prt20.mpt.mp.br/images/Livro_Reforma_Trabalhista_-_REMIR_-_unicamp.pdf

O e-book é fruto de um convênio firmado entre a Procuradoria e a Universidade Estadual de Campinas, visando à promoção de ações conjuntas que aproveitem as potencialidades das instituições e objetivando a execução de trabalhos considerados de interesse comum nos âmbitos do ensino, da pesquisa e das atividades de extensão universitária.

A obra é a primeira publicação da Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista (REMIR), constituída por professores e pesquisadores de instituições que se debruçam sobre a temática. O objetivo geral da publicação é municiar o grande público com informações baseadas em investigações realizadas por integrantes da REMIR.

O e-book teve como organizadores José Dari Krein, Roberto Véras de Oliveira e Vitor Araújo Filgueiras. Entre os temas abordados em seus sete capítulos, as promessas da Reforma; os efeitos econômicos; os impactos efetivos da Reforma nas formas de contratação; a negociação coletiva após as mudanças na CLT; os impactos e reações do Poder Judiciário à Lei; etc.

O livro argumenta que a reforma trabalhista não cumpriu as promessas que embasaram sua implementação, especificamente a redução do desemprego e o aumento da formalização. No caso da formalização, pelo contrário, há fortes indícios de que a reforma tem incitado sua redução. Ademais, a dinâmica da economia não apresenta sinais de melhora após a reforma.