Nesta segunda-feira, 23, em ofício encaminhado ao Governo do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, requereu a suspensão temporária da cobrança de tributos e serviços essenciais. O pedido leva em conta a instabilidade financeira causada pela pandemia.
O ofício solicita a suspensão – pelo período de 90 dias – da cobrança de tributos e de serviços públicos estaduais e essenciais como água, luz, ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), iluminação pública, esgoto, entre outros que compõem as faturas.
A OAB/SE pleiteia ainda que, caso a suspensão não seja deferida, seja garantida a proibição de corte do fornecimento de serviços por falta de pagamento do cidadão. A Ordem também oficiou prestadoras de energia e água no Estado para que não cortem os serviços por 90 dias.
A entidade requereu especial atenção para que não haja a interrupção da prestação dos serviços sob qualquer hipótese, sobretudo por ausência do pagamento pelo consumidor pelo prazo de 90 dias – ou até que novas medidas sejam informadas pelas autoridades.
“A pandemia do Covid-19 está gerando um impacto financeiro grande em todo país, sobretudo nos cidadãos. O que solicitamos é a garantia do acesso da população à serviços essenciais no momento em que a sociedade mais necessita”, afirma o presidente da OAB/SE, Inácio Krauss.
Confira os ofícios:
