A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, após receber denúncia com pedido de providências, enviou ofício ao Ministério Público Federal solicitando a adoção de medidas legais cabíveis para apuração e responsabilização no caso de uma paciente que faleceu aguardando leito de UTI. A comissão também enviou o procedimento instaurado na OAB.

O trágico óbito ocorreu ontem, 02, em hospital público de Estância. A internação da paciente em leito de UTI havia sido solicitada no dia 29 de junho e até o dia 1º de julho a mesma – diagnosticada em estado clínico grave de COVID-19 – ainda se encontrava na enfermaria.

No dia 1º, ao ser noticiada pelos familiares, a Comissão oficiou a Secretaria Estadual de Saúde em caráter de urgência para que a paciente fosse alocada em leitos de UTI disponíveis, tendo em vista que o Estado permanece divulgando em seus canais oficiais a disponibilidade de leitos de UTI.

“A paciente aguardou por vários dias a internação em leitos de UTI sem sucesso, mesmo com relatórios médicos indicando a urgência de internação em leito de UTI. São tristes e graves as denúncias de negação do direito à saúde e à vida”, diz o presidente da Comissão, Robson Barros.

“Ressaltamos que, neste momento de pandemia do novo coronavírus, o princípio da dignidade humana do direito à vida e à saúde se impõe, tendo o Estado a obrigação de viabilizar ações efetivas com base neste princípio”, abaliza o presidente.

A Comissão continuará acompanhando o caso.