A Ordem dos Advogados do Brasil acolheu o voto do conselheiro federal da Seccional Sergipe, Maurício Gentil Monteiro, e encaminhará ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) um pedido de providências quanto às denúncias sobre as atuações da força-tarefa da lava jato.

Maurício havia sido designado relator da matéria e o tema foi discutido entre os conselheiros federais da OAB. “O intuito foi propor à OAB Nacional o encaminhamento de um pedido de providências para que o CNMP possa apurar os meios utilizados pela força-tarefa”, diz.

Segundo o conselheiro federal, a imprensa brasileira tem denunciado uso de práticas abusivas por membros da força-tarefa, como a atuação conjunta com o FBI; a tentativa de burlar a prerrogativa do foro competente; e o uso de equipamentos de gravação por um longo período.

“A atuação conjunta com o FBI passa por cima da soberania nacional. Além disso, de acordo com as denúncias e apontamentos efetuados em matérias da imprensa, a força-tarefa tem suprimido parte dos nomes de autoridades no momento de processar as investigações, tentando burlar o foro”, explica.

De acordo com Maurício, as denúncias alertam também a gravação de diálogos por um longo período. Em alguns casos, foi iniciada em 2016 e permanece até hoje. “Essas notícias foram divulgadas pela imprensa e os conselheiros federais decidiram debater e analisar o tema”.

“São fatos graves, que ferem o devido processo legal e devem ser apurados. É necessário combater a chaga da corrupção, mas em respeito aos princípios constitucionais e à correta aplicação das leis, observando, sobretudo, o Estado Democrático”, defende Maurício.

“Mais uma vez a OAB age cumprindo o seu papel de defensora da legalidade e das franquias constitucionais, repudiando a estratégia de que ‘os fins justificam os meios’. O fim de combater a corrupção é legítimo, mas ele deve ser perseguido pelos meios corretos”, afirma.