Através do Decreto 6.089, o presidente e o vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, Flávio Cardoso e Jorge Luiz Husek, representam a OAB e a advocacia no Conselho Municipal do Consumidor em um mandato de dois anos.

Na avaliação do presidente da Comissão, Flávio Cardoso, é fundamental a representação da OAB em um Conselho que tem o objetivo de promover políticas públicas em prol do consumidor aracajuano. “Sinto-me honrado por exercer essa função. É uma importante missão em prol da sociedade”, conta.

“Seguimos firmes com os propósitos de atuar na formulação de estratégias e diretrizes para a política municipal de defesa do consumidor; e de administrar financeira e economicamente os valores e recursos depositados no Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor”, diz.

“Para nós isso é de grande relevância porque as funções do Conselho são muitas, como formar diretrizes da política municipal de defesa dos direitos do consumidor; atuar no controle da política municipal; propor normas e ações visando a defesa dos direitos”, afirma Jorge Luiz.

“Penso que umas das funções mais importantes são opinar e aprovar projetos para o emprego dos recursos do fundo que recebe todas as multas aplicadas pelo PROCON. Esses recursos devem ser aplicados diretamente na melhoria do sistema de defesa do consumidor”, abaliza.

“De modo pessoal, essa representação no Conselho tem uma relevância especial porque eu já fui diretor do PROCON e junto ao Conselho tivemos a possibilidade de implementar diversas políticas públicas, além de equipar todo o órgão para o devido atendimento à população”, diz o vice-presidente.