O Dia da Advocacia, celebrado em 11 de agosto, foi marcado nessa terça-feira pela reafirmação de um dos principais compromissos da classe: a defesa do Estado Democrático de Direito. A bandeira foi levantada durante o Webnário “Advocacia e Democracia”, realizado pela OAB/SE.

Na abertura do evento, o presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, ressalvou a imprescindibilidade de estar vigilante a esse compromisso, principalmente ante ao período delicado por qual passa o país. “Agora, mais que nunca, temos o dever de fiscalizar e defender a democracia”, disse.

“Quando recebemos nossas carteiras de advogados e advogadas, juramos defender o Estado Democrático e, atualmente, momento em que a democracia está sendo tão atacada, temos que redobrar essa missão: a advocacia tem o dever de defende-la e protege-la”, conclamou.

O diretor-geral da Escola Superior de Advocacia de Sergipe, Kleidson Nascimento, também falou sobre o dever cidadão de salvaguardar o regime democrático. “A democracia não acontece da noite para o dia e nós devemos ser atores – e vigilantes – nessa construção”.

O presidente do Observatório de Atos Atentatórios contra a Democracia, José Alvino Santos Filho, foi o moderador do webnário, que contou com as explanações dos renomados juristas sergipanos e brasileiros, Nabor Bulhões, Aldo Arantes, Henri Clay Andrade e Andrea Depieri.

O integrante da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia da OAB, Aldo Arantes, deu início ao ciclo de palestras relembrando o dever da classe e da OAB. “Face à crise que o país atravessa é importante lembrarmos da responsabilidade da classe e da Ordem”.

“O Estatuto da Advocacia e da OAB institui como finalidade da Ordem a defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito. Essa é a tarefa da OAB e dos verdadeiros advogados e advogadas, que colocam como objetivo principal a defesa dos interesses coletivos”, afirmou.

Aldo falou ainda da campanha em defesa da democracia, criada recentemente pelo Conselho Federal da OAB. “Nessa campanha temos que procurar situar onde a democracia está sendo definida neste momento, pois nós vivemos em uma situação na qual as crises pioram”, refletiu.

Em seguida, o ex-presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, ministrou uma explanação sob a perspectiva de que a advocacia e a democracia são valores intrínsecos e umbilicais. Ele fez uma reflexão sobre os desafios atuais e o dever da classe em reagir contra os ataques à democracia.

“É um momento difícil de ameaça efetiva à advocacia. É algo anacrônico, liderado pelo próprio presidente da República, eleito pelo regime democrático e que está atentando à democracia. Isso é assustador. Requer uma mobilização social das instituições e forças políticas”, disse.

“Quando recebemos a carteira da OAB está em nosso juramento defender a Constituição e a democracia. Isso faz parte do perfil e da história da advocacia brasileira. Temos essa vinculação institucional, jurídica, moral e de consciência cidadã enquanto advogados e advogadas”, falou.

A pesquisadora e integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Cidadania Exclusão e Direitos Humanos, Andrea Depieri, deu início à sua palestra falando sobre a criação do Dia da Advocacia, relacionando-o com a missão da classe e o processo de redemocratização do Brasil.

“O 11 de agosto foi data do decreto de Dom Pedro que criou os primeiros cursos de ciências jurídicas e sociais. Isso é muito importante porque a criação desses cursos era um passo fundamental para a conclusão de independência do Brasil, que reconhece que ter uma elite técnica, jurídica e pensante é capaz de dar forma e de defender uma modelagem de estado”.

“Naquele momento ainda não havia República, mas a verdade é que os profissionais do Direito têm por vocação atuar e preservar as modelagens do estado. No nosso caso, a modelagem é a democracia e foi dada pela Constituição de 88. Essa é a baliza que deve orientar a advocacia e os juristas. Foi difícil o processo pelo regime democrático e precisamos continua-lo”, disse.

Nabor Bulhões, presidente da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da OAB, encerrou o ciclo de palestras com uma explanação sob a visão de que o regime democrático é uma construção constante – não um plano executado imposto.

“A democracia não é um trabalho acabado. É um construir permanente que deve ser renovado a cada dia. As sociedades abertas têm seus inimigos e por isso a sociedade deve ser permanentemente atenta e precisa reagir para evitar o processo de erosão da democracia”.

“O tensionamento institucional causado por governos autoritários estão nas melhores democracias do mundo. Nós vivemos em um Estado Democrático, mas estamos enfrentando tensões políticas e institucionais que reversam em diversas formas de ataques, tendentes a comprometer o regime democrático. Por isso a sociedade deve reagir, como a OAB tem feito”.