Nesta quarta-feira, 09, por meio do ATO SGP.PR Nº 022/2020, o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20) alterou os artigos 8º, 9º e 63 do ATO SGP.PR Nº 019/2020, que dispõe sobre a retomada gradual dos serviços judiciários presenciais no âmbito da Corte.
Agora, de acordo com as alterações, recomenda-se a prestação de trabalho remoto extraordinário por magistrados e servidores que estejam em grupo de risco até que haja situação de controle da Covid-19 que autorize o retorno seguro ao trabalho presencial.
Consideram-se autorizadoras à permanência em regime de trabalho remoto: ser portador de doenças respiratórias crônicas ou outras enfermidades crônicas que os tornem vulneráveis à Covid-19; obesos (IMC >30); gestantes e lactantes; e ter idade igual ou superior a 60 anos.
Também têm preferência em permanecer em trabalho remoto juízes e servidores portadores de deficiência; que coabitem com idosos ou com indivíduos vulneráveis à Covid-19; e com filhos em idade escolar, enquanto não autorizado o retorno das atividades letivas presenciais.
O trabalho presencial ficará limitado ao percentual fixado no Plano de Retomada Gradual, de até 20% na Etapa 2, de até 50% na Etapa 3 e de até 70% na Etapa 4. As unidades cujos serviços puderem ser realizados integralmente à distância permanecerão em trabalho remoto.
Segundo o TRT20, a Secretaria da Corregedoria Regional manterá atualizada a relação dos magistrados aptos ao trabalho presencial. Além disso, a partir da Etapa 2 do cronograma de retomada gradual, quando não for possível o cumprimento do ato via postal ou por meios eletrônicos, os oficiais de justiça realizarão as diligências externas.
Nas diligências externas, os oficiais de justiça devem, além do cumprimento do determinado no mandado, solicitar dados de contato dos envolvidos (CPF/CNPJ, e-mail, telefones, WhatsApp e outros) para facilitar futuras comunicações e outros atos.
Confira o ATO SGP.PR Nº 022/2020 aqui.
Plano e Cronograma
Conheça o Plano Gradual de Retomada das Atividades Presenciais no âmbito do TRT20 (atualizado em 9/9/2020).
Consulte o novo Cronograma (atualizado em 9/9/2020).
