Perspectivas do “Simplifica Já” foram debatidas nesta quinta-feira, 15, no webnário realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe. Desde agosto, a proposta “Simplifica Já” tem sido discutida. O projeto trata-se de emenda substitutiva global à PEC 110 (reforma tributária).

Elaborada por especialistas em tributação, a proposta traz dispositivos como a uniformização do ISS no nível municipal e do ICMS no nível estadual; a desoneração parcial da tributação da folha de pagamentos; e a alteração nas regras de outros tributos federais, como PIS e Cofins.

Alguns integrantes do Poder Legislativo alegam que a atual proposta para a reforma tributária (PEC 110) gerará efeito redistributivo no qual a arrecadação dos municípios será prejudicada. Em contraponto, o Simplifica tem sido visto como uma possível medida benéfica para cidades.

O webnário sobre o assunto foi transmitido via Youtube e contou com a abertura solene do presidente da OAB/SE, Inácio Krauss. Participaram ainda o diretor-tesoureiro da Seccional, David Garcez, e os conselheiros seccionais da entidade, Victor Barreto e Clarice Ribeiro.

“É uma grande oportunidade o debate de temas relevantes como este. Há 10 anos a reforma tributária já era uma questão urgente a ser discutida. Recentemente, tivemos a proposta da CBS que, aparentemente simplificaria, mas aumentaria a carga tributária”, pontuou David.

Para Victor Barreto, o Simplifica Já é uma proposta salutar. “Como o próprio nome já diz, é um projeto que realmente simplifica e tem, sobretudo, um olhar especial para os municípios. A proposta torna o regramento homogêneo, no qual não há um ganha-ganha”, considerou.

Clarice Ribeiro agradeceu à entidade pela oportunidade de participar do espaço de discussões, enaltecendo a participação dos palestrantes: José Alberto Olieira Macedo, idealizador do Simplifica Já; João Batista Diniz, presidente da CEBRASSE; e Laércio Oliveira, deputado federal.