Durante a solenidade comemorativa pelos 85 anos de fundação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB/SE) foi realizada no Plenário do Palácio da Cidadania, o descerramento da Placa comemorativa ao Dia Estadual das Prerrogativas.

O Projeto de Lei Ordinária nº 189/2019, que instituiu e incluiu no calendário oficial de datas e eventos o Dia Estadual em Defesa das Prerrogativas da Advocacia, celebrado em 11 de agosto, é de autoria do deputado estadual Iran Barbosa e foi sancionado pelo Governo do Estado.

O presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, ressaltou o trabalho que vem sendo realizado pelo deputado Iran Barbosa em prol da advocacia sergipana. “Na semana passada foi aprovado o Projeto de Lei nº 166/2019, que suspende os prazos administrativos no âmbito do Estado de Sergipe, durante as férias do advogado no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Um projeto de autoria do deputado Iran Barbosa, acatado pelos deputados e também pelo governador Belivaldo Chagas”, afirmou.

Segundo Krauss, a advocacia também já conta com o Dia Municipal das Prerrogativas. “Já temos o Dia Municipal das Prerrogativas e agora o Dia Estadual. Quero dedicar essas duas placas, principalmente a de hoje, a Comissão de Prerrogativas, presidida pelo Dr. Joaby Gomes Ferreira, que diuturnamente está em defesa das prerrogativas da advocacia”, ressaltou.

O conselheiro estadual e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB/SE, Joaby Gomes Ferreira, salientou que a Ordem dos Advogados do Brasil, em especial a Seccional do Estado de Sergipe, da qual muito se orgulha, vem travando uma luta incessante em prol da Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia.

“Não é fácil, mas essa gestão capitaneada pelo Dr. Inácio Krauss, juntamente com a Comissão de Defesa das Prerrogativas da Advocacia, à qual presido há quase um lustro, vem se empenhando bravamente para que essa bandeira de campanha seja vencedora em nosso Estado sergipano. Isso porque, não há dúvidas de que um Estado sem Direito com instituições frágeis e um ordenamento débil, o advogado perde sua importância, e em consequência inquestionável dessa debilidade, o cidadão fica à mercê do despotismo, e o advogado nada podendo fazer senão lutar contra o injusto sistema. O reconhecimento que o Estado de Sergipe faz, editando a Lei nº 8.744, de 10/09/2020, instituindo e incluindo no Calendário Oficial de datas e Eventos, do Estado de Sergipe, o “Dia Estadual de Defesa das Prerrogativas da Advocacia”, decorrente de Projeto de Lei do deputado estadual Iran Barbosa, representa para a advocacia e a OAB/SE um marco inaugural reconhecimento dessa luta que vem sendo travada desde sempre. Como disse é apenas o começo de uma longa estrada que temos a percorrer. Parabéns à gestão do presidente Inácio Krauss, parabéns a advocacia e a OAB/SE”, revelou.

Comissão proativa

O deputado estadual Iran Barbosa, presente na solenidade, destacou os 85 anos da OAB/SE. “Sabemos que essa casa é depositária das expectativas de cidadania, das expectativas de democracia, das expectativas de direitos humanos e das expectativas, sobretudo, de todos aqueles que esperam no Direito o alcance da justiça pela qual nós tanto lutamos. Quero parabenizar todos que fazem a OAB e evidentemente reafirmar o compromisso que nós temos procurado manter, que é de prestigiar a importância que tem a advocacia no nosso Estado, no nosso país e no mundo”, salientou.

Iran agradeceu a homenagem da OAB/SE e se colocou à disposição da advocacia. “Sabemos que o exercício da advocacia é condição indispensável para o alcance da justiça. Aqueles que como eu se empenham na busca do alcance de uma sociedade justa, igualitária, fraterna sabem a importância que tem o exercício da advocacia. E procuramos evidentemente de forma modesta contribuir para o reconhecimento do trabalho que a advocacia faz, especialmente a advocacia sergipana e quero agradecer a homenagem que recebo neste momento, que para mim é muito importante. É em nome dessa somação de esforços que eu estou aqui para me colocar à disposição”, disse.

Instituição forte

O subprocurador-geral do Estado, Vladimir Oliveira Macedo, que na solenidade representou o governador do Estado, Belivaldo Chagas, parabenizou a OAB/SE pelos 85 anos da instituição. “Gostaria em nome do governador Belivaldo Chagas parabenizar a OAB. Hoje é uma felicidade muito grande para mim e para a advocacia pública, que eu também faço parte, pela Advocacia Geral e pelo Governo do Estado de participar nessa solenidade”, revelou.

Conforme Valdimir Macedo, nessa gestão da OAB/SE advocacia é sinônimo de pluralidade. “Ouso dizer que essa gestão aqui acrescentou a pluralidade. Sem essa pluralidade me parece que esse exercício da cidadania ou a igualdade não está completo. Queria realmente agradecer as palavras de Inácio em relação a participação do governador neste projeto de lei das prerrogativas e que a OAB tenha outros 85 anos com muita luta, muita perseverança e sempre defendendo a todos e a todas da maneira como sempre defendeu. Parabéns a todos!”