A Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) publicou no dia 26 de novembro, o Ato nº 449/2020, que estabelece os feriados e dias de ponto facultativo para o ano de 2021, no âmbito do TRF5. No período em que o expediente estiver suspenso, funcionará apenas o Plantão Judiciário da Corte.

De 1º a 6 de janeiro de 2021, o TRF5 funcionará em regime de plantão, devido ao recesso do Judiciário. O primeiro feriado do ano será no Carnaval, ficando o expediente suspenso de 15 a 17 de fevereiro. O Ato também estabelece ponto facultativo para os dias 3 de junho (Corpus Christi) e 28 de outubro (Dia do Servidor Público).  Os prazos processuais com início ou fim nas datas relacionadas no Ato ficarão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

O documento completo com todos os feriados e pontos facultativos de 2021 está disponível no site do TRF5, na seção “Legislação> Atos”.

Seções Judiciárias

De acordo com o Ato, os diretores de Foro das Seções e Subseções Judiciárias da 5ª Região editarão atos específicos, tornando públicos os feriados e pontos facultativos nos municípios que sejam sede de Vara Federal, observadas as disposições contidas no Ato, quando cabíveis, e as normas locais.​

Confira aqui o Ato nº 449/2020 na íntegra.

* Com informações do TRF5