A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE) aprovou, por unanimidade, a proposta de Resolução para criação da Medalha Juçara Fernandes Leal de Mello. A proposta de criação foi feita pela Diretoria da OAB/SE e pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Esta é a quinta condecoração oficial instituída pela Ordem em Sergipe nos últimos 85 anos.

O Processo Administrativo nº 26.0000.2021.000703-7 teve como relatora a conselheira estadual e vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Bruna Menezes Carmo, que teve o seu voto elogiadíssimo pelos conselheiros presentes na sessão ordinária.

Em seu voto pela aprovação do Anteprojeto de Resolução, Bruna Menezes ressaltou que a Seccional da OAB em Sergipe se destaca na vanguarda dos esforços para concretizar a igualdade entre homens e mulheres, cumprindo fielmente o que preceitua o artigo 44 do Estatuto da Advocacia.

Bruna também afirmou que “diante desse contexto de Justiça Social em que a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe pauta seu trabalho institucional e social, como forma de aplicar gradativamente a equidade que já vem promovendo, através da construção histórica da própria essência da entidade, nada mais coerente que a criação de medalha que simbolize a atuação da mulher jurista venha por representante da voz de uma geração de mulheres que se emanciparam e foram emancipadoras, como pela renomada professora de Direito, jurista e advogada. Dra. Juçara Fernandes Leal de Mello”, enfatizou.

Ao finalizar, a relatora declarou que o voto era pela aprovação do Anteprojeto de Resolução, que cria a Medalha Juçara Fernandes Leal de Mello, a ser destinada a homenagear mulheres que se destacaram em suas atividades e profissões, ou àquelas que prestaram relevantes serviços ao Estado de Sergipe.

Unanimidade

Após a leitura do voto, o presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, declarou que de forma unânime foi instituída a Medalha Juçara Fernandes Leal de Mello, que será entregue durante a II Conferência Estadual da Advogada, nos próximos dias 23 e 24 de março. Segundo Krauss, a Medalha como está na Resolução, será entregue a família da homenageada que autorizou a instituição do nome dela para a honraria.

Além da família da professora Juçara Fernandes Leal de Mello, a medalha também será entregue a outra homenageada escolhida pelo Conselho. Conforme o presidente da Ordem, acatando por aclamação a sugestão da Diretoria da OAB/SE, o nome escolhido foi o da professora, conselheira federal e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Adélia Moreira Pessoa. “Declaro por aclamação a escolha como também homenageada da Medalha Juçara Fernandes Leal de Mello, a professora e conselheira Adélia Moreira Pessoa. Com a criação da Medalha Juçara Fernandes Leal de Mello hoje é uma data histórica para nós que fazemos a OAB/SE”, enfatizou.

Muito emocionada, a conselheira federal Adélia Pessoa agradeceu a escolha do seu nome para tão importante homenagem. “Muito obrigada a todas as pessoas que aqui estão. Estava me lembrando que Tomás de Aquino dizia que a gratidão tem três níveis, o primeiro nível de reconhecimento é o nível intelectual, cerebral, meramente cognitivo; o segundo nível de dar graças, que é um nível intermediário da gratidão; e tem o nível mais profundo e aí a língua portuguesa tem muito obrigada. O muito obrigada é muito mais que dar graças. Estou obrigada em relação a cada um de vocês, a cada um dessa Diretoria”, disse.

O ex-presidente do Conselho Federal da OAB e da Seccional Sergipe, Cezar Britto, parabenizou a diretoria pela criação da medalha e ressaltou sobre a tarefa difícil de escolher um nome por serem inúmeros os advogados e advogadas valorosos que representam o Estado.

“Não é tarefa fácil escolher. Aliás escolher é sempre um risco, sempre uma tarefa de agradar e desagradar, mas que exige de nós a coragem da escolha. É difícil porque você tem que pinçar alguém que possa dar representatividade a Ordem, ainda mais a uma Ordem que é feminista na ação e não apenas no discurso, uma ordem que é feminista no exemplo. Pinçar uma mulher que represente esse papel do feminismo, da luta, é uma tarefa muito difícil. Estou aqui diante da minha professora que mais me influenciou, que é Adélia. A pessoa escolhida tem que ter influenciado uma geração e para influenciar uma geração ela continuará influenciando as gerações que vêm. Uma pessoa escolhida para advocacia tem que ter exemplo ético, não pode destoar da ética. Uma pessoa para simbolizar uma medalha nossa tem que ter uma paixão pelo saber porque saber é sem dúvida um dos maiores atributos éticos da advocacia. Por isso que é uma tarefa árdua, de procura, de reconhecimento. A OAB escolheu lealmente alguém que simboliza tudo isso, que é a professora Juçara”, disse Britto.

Para Cezar a sessão do Conselho de 22 de fevereiro de 2021 foi um dia importante para todos, segundo ele, sobretudo para as gerações que conviveram com Juçara e para as gerações que terão nela exemplo para perseverar, acreditando na pessoa humana, no papel da advocacia, na liberdade que decorre de ser advogado, advogada. “Nada melhor do que a data de hoje e o nome de Juçara bem relatado por Bruna Menezes, que parece com ela, parece ter sido aluna dos seus ensinamentos. Que dia importante, dia muito bom para mim como advogado de uma OAB assumidamente feminista”.

Sobre Juçara Fernandes Leal de Mello

Após o bacharelado em Direito, Juçara Fernandes Leal foi contemplada com uma bolsa de estudos concedida pelo governo francês em razão de ser professora da Aliança Francesa, quando teve a oportunidade de cursar uma Especialização em Ciências Penais, na Universidade de Toulouse, no Sul da França, no período de 1964 a 1965.

Em 1967, em que pese a objeção de alguns membros da Congregação da Faculdade de Direito, Juçara Leal foi contratada como docente da Faculdade de Direito de Sergipe. Foi a primeira mulher a lecionar em Faculdade de Direito de Sergipe, vindo a ocupar o cargo de Diretora daquela Faculdade, além de vários cargos no Departamento de Direito onde continuou a desempenhar o seu mister, após a criação da Universidade Federal de Sergipe, no ano de 1968.

Juçara foi professora de várias gerações de profissionais da área jurídica, marcando a formação acadêmica de inúmeros personagens da sociedade sergipana, que hoje integram os Poderes da República, e, principalmente, o Poder Judiciário, o Ministério Público, além da advocacia.

Advocacia criminal

Era titular da cadeira de Direito Penal da Universidade Federal de Sergipe e sempre encarou o magistério com obstinação. Adorava ensinar, fazer palestras e interagir com os seus alunos. Optou por não prestar concurso público para outras carreiras jurídicas, dizendo sempre que o seu maior prazer estava no ato de ensinar e defender os mais vulneráveis – os encarcerados.

Paralelo ao trabalho de professora, Juçara militou alguns anos na advocacia criminal, pois acreditava veementemente na possibilidade de ressocialização do preso, através do trabalho, desde que fossem oferecidas aos detentos as condições mínimas de dignidade. No início do ano de 1971, a professora Juçara Leal, juntamente com o estudante de Direito, Nilo Alberto Santana Jaguar de Sá, começou a fazer visitas semanais ao Reformatório Penal do Estado de Sergipe, inaugurado em 1926, localizado no Bairro América, com a finalidade de prestar assistência jurídica e social aos detentos sergipanos.

A experiência vivenciada nas visitas ao Presídio Sergipano e a outras unidades prisionais fora do Estado despertaram em Juçara a preocupação com a regularização e adequação do trabalho penitenciário, onde vislumbrava a ausência de trabalho como fator criminógeno.

A professora Juçara aposentou-se da Universidade Federal de Sergipe no ano de 1990, fundando, em 1991, juntamente, com os professores Eduardo de Cabral Menezes, José Antônio de Andrade Góes, Luiz Bispo, Gilberto Vila Nova de Carvalho e Artur Oscar de Oliveira Deda, o Centro de Estudos Jurídicos, primeiro curso preparatório às carreiras jurídicas no Estado de Sergipe.

Após a aposentadoria das salas de aula, Juçara dedicou-se exclusivamente a cuidar de sua genitora, esposo e filhos, e para desenvolver o seu talento artístico. Dedicou-se, por alguns anos, ao trabalho com conchas do mar, fazendo quadros e esculturas, que foram exibidos em diversas exposições pelo Nordeste, inclusive na OAB/SE.

No ano de 2009, acometida pelo estágio avançado do Mal de Alzheimer, acamou-se, vindo a óbito em 13 de abril de 2015.

Ainda em 2015, Juçara Fernandes Leal de Mello foi escolhida para patrona da cadeira 19 da Academia Sergipana de Letras Jurídicas, cadeira essa ocupada pela Acadêmica Verônica De Oliveira Lazar.