Um aditivo para o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a OAB Sergipe e o INSS incluiu ao catálogo de serviços o envio de documentos para Auxílio-Doença Rural e os Benefícios Assistenciais ao Idoso, ao Trabalhador Portuário Avulso, à Pessoa com Deficiência e à Pessoa com Deficiência – Microcefalia. Os serviços já estão disponíveis aos usuários do acordo.
O ACT tem o objetivo de viabilizar a operacionalização de serviços do INSS e requerimentos de benefícios, tais como: aposentadorias, pensões, auxílios, certidão de tempo de contribuição, pecúlio, recurso, revisão, cópia de processos, benefício de prestação continuada, atualizações cadastrais e de benefícios por incapacidade requeridos por advogados inscritos na OAB/SE.
