A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe acompanhou os desdobramentos da terceira fase da Operação Inventário, batizada de “Turandot”, que culminou com a prisão de um advogado na última terça-feira (07/06). A atuação da OAB/SE foi necessária para garantir as prerrogativas do advogado que foi alvo da investigação.

O procurador de Defesa das Prerrogativas, Dr. Josefhe Barreto, participou da audiência de custódia na CEPLAM, assegurando ao advogado as prerrogativas previstas no art. 7º, inciso V da EOAB. Durante a audiência, a OAB/SE defendeu a necessidade de manter o advogado em sala de estado maior que esteja em consonância com o que prevê Estatuto da Advocacia.

Ao se pronunciar sobre o caso, o procurador das Prerrogativas, Dr. Josefhe Barreto, manifestou suas ressalvas quanto às condições do PRESMIL: “as condições do PRESMIL são desumanas e oferecem riscos à integridade física de todos que ali estão. O poder estatal, o judiciário e o Ministério Público têm ciência da situação calamitosa da unidade, a qual precisa de novas instalações urgentes, pois o próprio CREA já elaborou parecer condenando a estrutura, inclusive a sua interdição”.

Diante dos fatos, a OAB/SE tomará todas as medidas judiciais e administrativas com relação à situação estrutural da referida unidade, sempre com o objetivo de assegurar as prerrogativas que são inerentes à advocacia brasileira.

Apesar de envolver um advogado com registro da OAB/SE, a instituição se reserva em não divulgar sua identidade em cumprimento às normas vigentes e considerando, ainda, que o processo tramita em segredo de justiça.

A OAB/SE seguirá acompanhando atentamente o andamento do caso através da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas.