O Conselho Federal da OAB disponibilizou nesta quarta-feira (1º/3), no Diário Eletrônico da OAB (DEOAB), o edital para a formação da lista sêxtupla constitucional destinada ao preenchimento de vaga destinada à advocacia no Superior Tribinal de Justiça. A vaga está aberta em virtude da aposentadoria do ministro Felix Fischer.

Os(as) interessados(as) devem formalizar o pedido de inscrição através de requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Federal da OAB devidamente acompanhado da respectiva documentação, com o atendimento das exigências previstas no referido edital e conforme dispõe a Constituição Federal e o Provimento n. 102/2004-CFOAB, protocolizando o pedido por um dos métodos abaixo:

1) no Setor de Protocolo da entidade, que fica no Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 05, Lote 01, Bloco M – 5º andar, Brasília/DF, CEP 70070-939; ou
2) por Correio, observado o disposto no parágrafo único do artigo 4º do Provimento n. 102/2004 do Conselho Federal da OAB; ou

3) por mensagem de e-mail dirigido ao endereço eletrônico da secretaria do Conselho Pleno – [email protected] – como previsto no art. 1º, § 2º da Resolução n. 20/2020 da Diretoria do Conselho Federal da OAB.

De acordo com o edital, o prazo para as inscrições será de 20 dias úteis – em observância ao art. 2º, § 1º, do Provimento n. 102/2004/CFOAB – tendo início em 24 de março de 2023, com término às 18h00 de 25 de abril de 2023.

Confira aqui a íntegra do edital publicado no DEOAB.

Ascom OAB Nacional