A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) e o Tribunal de Justiça (TJ/SE) realizam a terceira turma do Curso de Mediação Judicial. O período de inscrições será de 15 de março a 04 de abril de 2023. Os advogados e advogadas interessados deverão efetuar sua solicitação de inscrição aqui. Leia o edital na íntegra.

A escolha dos participantes será realizada, mediante sorteio, no dia 11 de abril de 2023, às 8h, no plenário da OAB-SE, com transmissão ao vivo pelos canais oficias da Ordem. No dia 12 de abril saíra a divulgação oficial por meio de publicação no Diário Oficial da OAB, bem como estará disponível para consulta no site oficial da Seccional.

Serão disponibilizadas 32 (trinta e duas) vagas para o Curso de Mediação Judicial, ofertado pela Ejuse em parceria com o NUPEMEC. O curso é dividido em 2 (duas) etapas: Módulo Teórico, com carga horária de 40 horas/aula, a cargo da Escola Judicial do Estado de Sergipe – Ejuse; e Módulo Prático (Estágio Supervisionado), com carga horária de 60 horas, sob responsabilidade do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC.

O Módulo Teórico será realizado na modalidade presencial, nos dias 12, 13, 14, 15, 19, 20, 21 e 22 de junho de 2023, das 14h às 18h15, nas instalações da Ejuse, localizada no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Anexo I, 8º andar. Para conclusão do Módulo Teórico o aluno deverá possuir 100% de frequência e ser aprovado na avaliação de aproveitamento.

O Módulo Prático (Estágio Supervisionado) terá duração de 60 (sessenta) horas e deverá ser finalizado em até 1 (ano) ano, contado do início do Módulo Teórico. Cumpridos os dois requisitos, será emitida pela Ejuse declaração de conclusão do Módulo Teórico, que habilitará o aluno a iniciar o Módulo Prático (Estágio Supervisionado).

Comprovação

Os advogados e advogadas sorteados deverão, nos dias 19 e 20 de abril de 2023, comparecer à sede da OAB/SE para comprovação dos seguintes requisitos exigidos para o curso:

▪️Ter idade mínima de 21 anos;
▪️Diploma de curso de ensino superior concluído há pelo menos 2 (dois) anos, nos termos do art. 11 da Lei 13.140/2015 e do Anexo I da Resolução CNJ nº 125/2010;
▪️Estar no gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 14, §1º da Constituição Federal;
▪️Comprovar o cumprimento das obrigações eleitorais;
▪️Estar adimplente com a instituição OAB/SE;
▪️Apresentar certidões de distribuidores cíveis e criminais do TJ/SE e JF/SE;
▪️Apresentar os seguintes documentos: 1- Carteira de identidade; 2- Cadastro de pessoas físicas – CPF; 3- Comprovante de endereço; 4- Apresentar certidão de inteiro teor, emitida pela OAB-SE.

Pagamento

Após a conferência da documentação apresentada para participação no curso, o(a) aluno(a) selecionado(a) deverá efetuar o pagamento prévio da taxa de inscrição, por meio de cartão de crédito, no valor de R$ 2.083,53 (dois mil, oitenta e três reais e cinquenta e três centavos), parceláveis em até 12 (doze) vezes, sujeito aos acréscimos da taxa administrativa do respectivo cartão.

O pagamento deverá ser realizado, impreterivelmente, até às 17h do dia 10 de maio de 2023, na Tesouraria da OAB/SE.

Quaisquer esclarecimentos acerca desde instrumento convocatório poderão ser obtidos através do e-mail [email protected]. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria da OAB/SE.