A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), comunicou ao Presidente da OAB/SE que foram abertas duas vagas destinadas à advocacia para a composição do Tribunal, em cumprimento à norma que assegura o quinto constitucional. O TRE/SE informou ainda que já foi publicado o Edital abrindo concorrência à lista tríplice, sendo uma vaga para Membro Titular e uma vaga de Membro Substituto. Conforme o Artigo 113-J, parágrafo único, do Regimento Interno do TJSE (alterado pela Emenda Regimental nº 07/2020), a indicação em lista para as vagas da advocacia ocorrerá em sessão pública do Tribunal Pleno, por votos abertos e nominais.

Os interessados têm o prazo de três dias corridos, após disponibilização do Edital no Diário da Justiça, que ocorreu nesta quarta-feira, 22/03 e considerado publicado no primeiro dia útil subsequente (23/03).

O requerimento dos concorrentes, que pode conter o número do telefone e e-mail, deve obrigatoriamente ser realizado por peticionamento dirigido aos autos do procedimento SEI nº 0006974-86.2023.8.25.8825.

O requerimento deve ser entregue, exclusivamente, na Central de Protocolo e Registro do 2º Grau, localizado no andar térreo do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes, situado à Praça Fausto Cardoso, 112, Centro, Aracaju (SE), até às 18 horas do último dia do prazo.

Para concorrer à indicação mencionada no caput, os candidatos deverão apresentar declaração de que atendem os requisitos estabelecidos no inciso III do § 1º do art. 120 da Constituição da República e na Resolução nº 23.517 do Tribunal Superior Eleitoral, de 4 de abril de 2017.

Fonte: TJ/SE