Na manhã desta sexta-feira, 25/08, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Ricardo Múcio, atendeu pedido de reconsideração da OAB/SE e deferiu o pleito de prorrogação dos prazos do dia 15 de agosto de 2023 para o dia seguinte, 16 de agosto.

O pedido de prorrogação foi protocolado pela presidência da OAB/SE, após obter a confirmação das concessionárias de energia elétrica que atuam em Sergipe (Energisa e Sulgipe) de que houve interrupção do fornecimento de energia por mais de 60 minutos, enquadrando-se na Resolução 185 do CNJ.

Num momento inicial, o TJ/SE havia indeferido o pleito. Porém, após o pedido de providências protocolado no CNJ e tendo em vista o pedido de reconsideração direcionado do Presidente do TJ/SE, a decisão foi reconsiderada e o pleito foi deferido.

O Presidente da OAB/SE, Danniel Alves Costa, ressaltou a importância do diálogo com o Tribunal de Justiça: “a nossa relação tem sido pautada pelo respeito e por uma forma transparente na comunicação. Num primeiro momento, não concordamos com a decisão do tribunal e, por isso, direcionamos o pedido ao CNJ. Ainda assim, não deixamos de investir num pedido de reconsideração, por entender que a decisão poderia ser construída através do diálogo, o que foi atendido pelo presidente Ricardo Múcio”.

Com a decisão, todos os prazos vencidos no dia 15 de agosto de 2023 foram prorrogados para o dia 16 de agosto.

Por Innuve Comunicação
ASCOM – OAB/SE