A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) prorrogou para o dia 30 de novembro, o prazo para adesão ao Programa de Regularização Financeira (REFIS 2023). A nova data foi aprovada pelos conselheiros seccionais durante a Sessão Ordinária do mês de setembro, realizada na última quarta-feira, dia 27.

O programa é destinado a advogados e advogadas, assim como estagiários inscritos na Ordem e que estão em débito com a instituição. O Refis permite o parcelamento de débitos relativos às anuidades em atraso e/ou multas estabelecidas até o dia 31 de dezembro de 2022. O parcelamento pode ser feito em até 18 meses, preferencialmente em cartão de crédito, com parcela mínima de R$ 100.

A adesão ao REFIS 2023 pode ser feita até o dia 30 de novembro, na tesouraria do OAB/SE, em Aracaju, das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira, ou através dos telefones (79) 3301-9107 / 3301-9109; pelo WhatsApp (79) 98172-8153; ou ainda pelo e-mail [email protected].

Parcelamento

Os débitos podem ser pagos da seguinte forma:

– À vista, através de cartão de crédito, débito ou boleto bancário. Nessa modalidade de pagamento a multa e os juros de mora sofrem redução de 80%;

– Parcelamento do débito dividido de 4 a 8 prestações mensais, preferencialmente através de cartão de credito, com redução de 50% do valor da multa e dos juros de mora;

– O débito também pode ser parcelado de 9 a 18 parcelas, somente através de cartão de crédito, com redução de 30% do valor da multa e dos juros de mora.

Por Innuve Comunicação
ASCOM OAB/SE