A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) institui, através da Resolução nº 01/2024, publicada na última sexta-feira, 15, a Ouvidoria de Combate ao Aviltamento de Honorários Advocatícios.

O objetivo da Ordem, com a criação da nova Ouvidoria, é fortalecer a advocacia e combater a depreciação do pagamento dos honorários dos advogados e advogadas sergipanas.

“Nós trabalhamos, diuturnamente, para o fortalecimento da advocacia. Sem dúvidas, esse fortalecimento perpassa por pagamento de honorários justos. Segundo a Constituição Federal, o advogado é indispensável à administração da justiça, assim, o cidadão precisa ter acesso a uma boa defesa, da mesma forma que o advogado tem o direito de ser bem remunerado. Por isso, a Ouvidoria foi criada, justamente, com o propósito de que profissionais, que se sintam lesados, tenham um canal mais direto com a Ordem e nós possamos melhorar, ainda mais, o combate ao aviltamento de honorário”, destacou Danniel Costa, presidente da OAB/SE.

A Resolução nomeia para o cargo de ouvidor de Combate ao Aviltamento de Honorários Advocatícios, o advogado Maurício Ettinger Freitas, atual presidente da Comissão de Combate ao Aviltamento de Honorários Advocatícios da OAB/SE.

Por Innuve Comunicação
Ascom OAB/SE