“As prerrogativas da advocacia são fundamentais para defendermos as liberdades e protegermos a sociedade das injustiças e violências.” A afirmação foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, nesta terça-feira (11/8), ao participar do webinário ‘Prerrogativas da advocacia em tempos de transformação digital’, transmitido no canal da OAB/SE no YouTube.

O evento foi organizado, em parceria com o IAB, pela Comissão de Defesa das Prerrogativas e a Escola Superior da Advocacia (ESA) da Seccional. Os palestrantes foram unânimes em defender as prerrogativas como um instrumento de proteção da cidadania.

O encontro foi aberto pelo presidente da OAB/SE, Inácio Kraus. “A luta visa a garantir o amplo direito de defesa aos cientes”, afirmou. Os debates foram mediados pelo presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Joaby Ferreira. Ao tratar dos direitos da advocacia em tempos de isolamento social, Rita Cortez frisou que, “com ou sem pandemia, as prerrogativas estarão sempre na ordem do dia”.

A presidente do IAB criticou algumas inovações tecnológicas impostas, nos últimos meses, para garantir a prestação jurisdicional: “Não podemos pensar em inovação sem considerar toda a coletividade, pois existem muitos advogados que, por insuficiência financeira, não têm acesso às novas tecnologias e, por isso, ficam impossibilitados de participar de audiências virtuais”.

‘Olho no olho’ – A advogada trabalhista disse, também, que na sua área de atuação o problema atinge grande parte da clientela. “No segmento trabalhista, em que os processos são orais e as audiências devem ser realizadas com olho no olho, os clientes, de um modo geral, são trabalhadores que não têm condições de se manifestar por meio de videoconferências”, alertou.

O conselheiro Marcos Vinícius Rodrigues, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendeu com moderação as inovações tecnológicas. “Não há dúvida de que a tecnologia se mostrou amiga da advocacia e da sociedade, pois sem ela o Judiciário teria parado”, argumentou o advogado, que complementou: “Contudo, após a pandemia, a magistratura vai querer, certamente, que as mudanças provisórias se tornem definitivas, o que não poderá ser feito a fórceps, sem se levar em consideração as diferenças de infraestrutura tecnológica, indispensável ao processo virtual, que existem nas regiões Sul e Sudeste, em comparação com as regiões Norte e Nordeste”.

Marcos Vinícius Rodrigues citou alguns riscos oferecidos pelas audiências virtuais. “Em primeiro lugar, a audiência é um ato público que não pode sofrer restrições”, pontuou. “Além disso, numa audiência virtual, ao prestar um depoimento a distância, como saber se a testemunha não está sendo coagida?”, questionou.

Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, o conselheiro federal Alexandre Ogusuku fez questão de ressaltar as diferenças entre audiências virtuais e telepresenciais. “Nas audiências virtuais, as sustentações orais são gravadas e inseridas no processo, enquanto nas telepresenciais elas são feitas em tempo real, o que democratiza o acesso ao Judiciário”, explicou.

Alexandre Ogusuku disse que as boas experiências devem ser aproveitadas: “Pandemia não pode implicar redução de prerrogativas, e temos que apoiar as inovações que contribuem para a prestação jurisdicional e combater aquelas que as comprometem”.