Em virtude da vigência do Novo Código de Processo Civil, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe – TJ/SE, promoveu, desde o dia 18 de março, alterações normativas e procedimentais. Assim, foram disponibilizadas no Portal do Tribunal consultas específicas de procedimentos que envolvem o Novo Código, como a relação de peritos e a consulta aos precedentes.

Além disso, está sendo disponibilizada, no Diário da Justiça Eletrônico, a listagem de processos distribuídos conforme a unidade jurídica. Em um ambiente de usabilidade interna, foram desenvolvidos cômputos de prazos em dias úteis e novos modelos de mandados e cartas.

Publicada em março, a Portaria Normativa nº 22 dispõe, para cumprimento do Novo CPC, sobre a forma de cadastramento de advogados e sociedade de advogados no banco de dados do TJ. Ademais, através de grupos de trabalhos, o Tribunal continua promovendo debates para que sejam realinhados os sistemas informatizados, os atos normativos, os procedimentos, etc.