Nessa terça-feira, 1º de dezembro, o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB encaminhou o apoio às propostas de reforma do sistema eleitoral da Ordem com o objetivo de garantir, entre outras coisas, a política de cotas para negros (pretos e pardos) nas eleições da entidade de 2021. A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE), esteve representada na reunião pelo presidente, Inácio Krauss, que acompanhou a favor da proposta encampada pela presidente da Comissão Nacional da Igualdade Racial.
De acordo com Inácio Krauss, a aprovação da proposta da política de cotas raciais representa um grande avanço para a Ordem. Segundo Krauss, através da Comissão de Igualdade Racial a OAB/SE vem realizando desde o mês de março diversos eventos para o debate de temas relacionados a questão racial e conscientização da sociedade sobre a importância da luta contra o preconceito e o racismo. “Fazer parte desse momento histórico foi importantíssimo para a Seccional Sergipe”, avaliou.
A presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/SE, Monalisa Dijean, ressaltou a relevância da aprovação da proposta pelo Colégio de Presidentes da OAB. “É com grande alegria e sensação de contentamento que recebo a notícia da aprovação de 15% das cotas nas eleições da nossa entidade. É um processo, e até que ele chegue ao fim cada conquista deve ser valorizada. Não tenho dúvidas de que novas vitórias virão, e que a partir desse grande avanço não haverá como continuar a ignorar o problema, afinal, o fortalecimento da advocacia negra já é um fato. Importante ressaltar a participação da OAB Sergipe nesse momento histórico. A luta vem sendo travada desde 2019 e hoje é o momento de comemorar essa grande vitória. Vamos continuar avançando”, salientou.
A proposta que estabelece a política de cotas para negros (pretos e pardos), no percentual inicial de 15% e posterior avaliação do percentual com realização de um censo da advocacia, ainda será encaminhada para análise do Conselho Pleno da entidade. O órgão, que reúne 81 conselheiros federais (representantes de todos os estados e do Distrito Federal), é a instância máxima da OAB e possui autonomia para aprovar as mudanças propostas.
O presidente da OAB/SE se reunirá com a bancada sergipana no conselho federal para verificar a possibilidade de ser levada à reunião do Conselho Federal uma proposta com um percentual maior.
A próxima sessão do Conselho Pleno está marcada para o dia 14 de dezembro quando será apreciado e votada.