A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, recebeu nesta quarta-feira, 23, o requerimento de apoio aos candidatos aprovados no último concurso da Guarda Prisional. Atualmente, já há uma decisão judicial que não cabe mais recurso e obriga o Estado à convocação imediata.

Em reunião com o presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, o secretário-geral da entidade, Aurélio Belém, e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, Robson Barros, os representantes dos aprovados, César Passos e Marcos Alexandre, solicitaram o apoio da OAB.

Segundo César, o intuito é sensibilizar o Governo para contratá-los nos quadros da Secretaria de Estado da Segurança Pública. “A ministra Carmem Lúcia já oficiou o Estado para que fosse cumprida essa decisão e, mesmo pagando multa diária, o Governo ainda não a cumpriu”.

César pontuou que a decisão judicial foi abalizada na recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que prevê a necessidade de 1 agente para cada 5 presos. “Hoje o déficit é grande. O concurso deveria ser para 600 guardas, mas foi apenas para 100”.

“Se já havia um déficit grande, com a pandemia a situação ficou pior. Atualmente, 130 guardas estão afastados por estarem inseridos no grupo de risco. O Governo precisa enviar um Projeto de Lei para a Assembleia criando nossas vagas para que a gente possa ser nomeado”, explicou.

“A OAB, através da Comissão de Direitos Humanos, há anos acompanha o sistema prisional de perto e vê o seu esquecimento como parte do sistema de segurança pública. O déficit de guardas prisionais é gritante e o sistema continua sofrendo suas agruras”, disse Robson Barros.

O presidente da Comissão asseverou ainda que a convocação imediata é imprescindível, sendo um caráter de segurança e estabilidade prisional. “É uma medida, sobretudo, que visará efetivar a garantia de segurança dos guardas penais, dos detentos e da sociedade”, defendeu.

O presidente da OAB/SE considerou que o pleito dos aprovados é justo e legítimo, tendo em vista que é uma causa relativa à segurança e dignidade. “Há uma necessidade premente de serem convocados e nomeados. Nós iremos buscar tratativas com o Governo do Estado”.

“Para nós, o apoio da OAB é vital, pois identifica a real necessidade de reforçar o sistema. Se o preso não for bem ressocializado, ele volta pior para a sociedade e quando nós temos baixo efetivo, não conseguimos garantir o mínimo dos direitos humanos deles”, afirmou César.