Uma exortação à relevância social da advocacia dativa – além de uma defesa resoluta pela democratização nos critérios de inscrição, nomeação e pagamento de honorários – guiou nesta sexta-feira, 22, a audiência pública realizada em Aracaju pela Ordem dos Advogados do Brasil.

O aviltamento dos honorários advocatícios, os parâmetros não democráticos para a nomeação de advogadas e advogados dativos nas comarcas de Sergipe e a imperiosidade de fixação da tabela de honorários dignos foram alguns entre os desafios levantados durante a audiência.

O presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, ponderou a necessidade de regulamentar e fixar uma tabela de honorários instituída pela Ordem, e não pelo Tribunal de Justiça, argumentando que é competência exclusiva da OAB estabelecê-la conforme prevê a Lei Federal nº 8.906/94.

Segundo Inácio, além de cumprir e fazer cumprir a lei, a medida visa garantir valores justos – estabelecidos segundo a verdadeira necessidade da advocacia sergipana. “O intuito da OAB é ouvir a classe para construir soluções que estejam em consonância com a advocacia”.

Pagamento moroso à advocacia dativa; nepotismo e ausência de critérios democráticos em nomeações; profissionais que recebem mais que outros em uma mesma Comarca; honorários aviltantes; e portarias publicadas sem publicidade foram alguns desafios relatados pela classe.

Presente à ocasião, o corregedor da Procuradoria Geral de Sergipe, Samuel Alves, propôs soluções e apresentou dados sobre dativos e defensores públicos. Ele garantiu a preocupação do órgão com a regulamentação da advocacia dativa, ponderando a relevância social da classe.

Dentre as sugestões, o pagamento na via administrativa – visto por advogados e advogadas, presentes à audiência, com ressalvas; a criação de um sistema de cadastro que permita nomeações democraticamente; a possibilidade de inscrição online em até 5 comarcas; etc.

“A OAB/SE está empenhada na regulamentação da advocacia dativa e isso passa pela democratização. Por isso, é tão importante ouvir os advogados e advogadas. Precisamos discutir para construir e propor a melhor resolução possível”, afirma o presidente da Comissão de Apoio à Advocacia Dativa, Kim Noronha.

Compuseram a mesa da audiência e ponderaram desafios e sugestões, Kim Noronha; o secretário Geral, Aurélio Belém; a vice-presidente do Conselho Estadual da Jovem Advocacia, Bárbara Toledo; e os presidentes das comissões de Juizados Especiais, Alfredo Cunha; e de Combate ao aviltamento dos honorários, Cândido Dortas.

A audiência pública será realizada ainda em mais cinco municípios do Estado: Estância, no dia 26 de março; Nossa Senhora da Glória, no dia 04 de abril; em Própriá, no dia 10 de abril; em Itabaiana, no dia 17 de abril; e em Lagarto, no dia 22/04.