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O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) encaminhou à diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil as recomendações, os relatórios técnicos e o laudo da Vigilância Sanitária relativos às instalações das unidades de internação da Fundação Renascer. Os relatórios são do Ministério Público de Sergipe e apontam diversas irregularidades nas unidades … Leia mais

AÇÃO CIDADÃ Ao enfrentamento do Covid-19 e o impacto social: a Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe e Caixa de Assistência dos Advogados lançam uma campanha de enfrentamento e prevenção ao Covid-19. A mobilização visa arrecadar recursos financeiros para doação de cestas básicas ou produtos alimentícios não perecíveis, além de kits de higiene e … Leia mais

Em ofício enviado à Ordem dos Advogados do Brasil, o PROCON Estadual de Sergipe informou a suspensão dos prazos processuais no âmbito da unidade. Ressalvam-se, apenas, os prazos relacionados a ações de fiscalização relativas ao enfrentamento do Covid-19. A medida havia sido solicitada pela Ordem através da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. O … Leia mais

Em ofícios encaminhados à Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, o Tribunal de Justiça do Estado informou os procedimentos necessários para a transferência das quantias dos precatórios e os critérios para a formação e publicação das listas de credores preferenciais. No ofício nº 4980/2020, o Tribunal apresenta e anexa a Portaria nº 20/2020 GP1, … Leia mais

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe, através da sua Comissão de Direitos Humanos, realizou visita em conjunto com o Conselho Federal de enfermagem na Unidade de Pronto Atendimento Fernando Franco, após receber denúncias de irregularidades na prestação do serviços em atendimento a pacientes com sintomas evidentes de Coronavirus (COVID-19). Acompanhado pela representante … Leia mais

Desde o dia 27 de março, a Ordem dos Advogados do Brasil tem promovido debates online sobre questões relativas à Justiça em meio à pandemia. Além de permanecer disseminando informações, a medida visa manter aberto o canal de comunicação entre a OAB e a advocacia. No dia 27, o presidente da Ordem, Inácio Krauss, e … Leia mais

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20) informou a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, que por determinação do Conselho Nacional de Justiça, através da Portaria Nº 57/2020, foi inserido no PJ-e o assunto “Covid-19 (código 12612)”. Conforme o Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas (TPU), o assunto deverá ser cadastrado … Leia mais

A partir do dia 13 de abril, através do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas, o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região retomará as audiências de conciliação. As sessões ocorrerão por meio de aplicativos de mensagens eletrônicas ou videoconferência. Os interessados devem encaminhar requerimento para o e-mail [email protected], caso o processo … Leia mais

O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), Inácio Krauss solicitou que a Comissão de Estudos Constitucionais examinasse a validade do ato praticado pela Mesa da Câmara Municipal de Aracaju que, em decorrência da suspensão das reuniões e deliberações presenciais por causa das medidas de prevenção ao coronavírus, suspendeu o pagamento … Leia mais