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O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), Inácio Krauss solicitou que a Comissão de Estudos Constitucionais examinasse a validade do ato praticado pela Mesa da Câmara Municipal de Aracaju que, em decorrência da suspensão das reuniões e deliberações presenciais por causa das medidas de prevenção ao coronavírus, suspendeu o pagamento … Read more

As sessões virtuais do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20) terão início a partir desta segunda-feira, 6. As sessões da 1ª Turma ocorrerão nos dias 06, 16, 23 e 29 e as da 2ª Turma nos dias 07, 22 e 28. A sessão do Pleno acontecerá no dia 27. Realização A sessão virtual … Read more

Uma importante conquista da Ordem dos Advogados do Brasil em prol da população sergipana foi concretizada no momento em que a sociedade mais carece: em meio à pandemia. Nesta quinta-feira, 02, o Governo do Estado sancionou a Lei nº 8.672/2020, sugerida pela entidade. Indicada pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB, a … Read more

Ante aos reflexos do Covid-19, a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, lançou um canal para solicitação de recebimento de valores. Através do meio eletrônico, a advocacia poderá requerer o pagamento de alvarás, precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O canal eletrônico é fruto de uma cooperação técnica, firmada entre a OAB/SE e … Read more

A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, ingressou na segunda-feira, 30, com ação civil pública (nº 0801404-87.2020.4.05.8500) contra o Banco do Brasil, a fim de que, por determinação judicial, fique obrigado a fazer o processamento e pagamento de alvarás, precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). A ação exige, com pedido de liminar, a … Read more

Através do ofício nº 211/2020, a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, solicitou que o Tribunal de Justiça do Estado avalie a disponibilidade de recursos para a realização de audiências e sessões virtuais de julgamento, nos âmbitos do Tribunal e da Turma Recursal dos Juizados Especiais. A OAB ponderou a importância da aplicação do … Read more

A Ordem dos Advogados do Brasil, através da Comissão de Direitos Humanos (Núcleo de Saúde), firmou parceria com o Projeto Mechvent com o fim de somar esforços para o enfrentamento do Codiv-19 através do conserto e manutenção de ventiladores pulmonares – essenciais para salvar vidas. O projeto é composto por voluntários que atuam na manutenção … Read more

Considerando o avanço do Covid-19 no Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, prorrogou a suspensão até o dia 15 de abril da realização de eventos, reuniões, atendimento ao público externo e prazos atinentes a processos administrativos e éticos disciplinares. Permanecem em atividade, para atendimento remoto e de caráter urgente, os setores da … Read more

Em consonância com as medidas aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, através do Ato Nº 002/2020, estabeleceu que intimações e notificações das partes, realizado por oficiais de justiça, poderão ser feitos via WhatsApp. As notificações e intimações deverão ser enviadas do aparelho celular cadastrado na Central de … Read more

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20), desembargadora Vilma Leite Machado Amorim, informa que já foram iniciados os procedimentos para a realização das sessões virtuais de julgamento a partir do mês de abril. A realização das sessões virtuais de julgamento está regulamentada pela Resolução Administrativa nº 009/2019. Segundo o TRT20, os … Read more