A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE), por meio da Comissão de Direito Digital, Inovação e Tecnologia, e com o apoio da Escola Superior de Advocacia (ESA) realizou no Plenário, nesta quarta-feira, 11, a primeira edição do Café com Direito Digital. O evento contou com a participação de advogados e advogadas, de estudantes e de pessoas interessadas na temática.
De acordo com o vice-presidente da Comissão de Direito Digital, Inovação e Tecnologia da OAB/SE, José Carlos dos Santos Correia Júnior, o evento teve como objetivo promover um debate acerca da era digital e os impactos para a advocacia. Segundo ele, o Café com Direito Digital deu oportunidade também aos participantes de contribuírem, por meio de opiniões e críticas. “Todos aprendemos juntos”, ressaltou.
Durante o evento, foram realizadas palestras abordando diversos aspectos do Direito Digital. Na palestra de José Carlos Júnior, ele fez uma contextualização do Direito Digital, ao explicar se o Direito Digital seria um ramo isolado ou presente nos demais ramos do Direito tradicional. Qual o impacto desse Direito na advocacia e no mundo jurídico como um todo foram questões levantadas por ele durante a palestra. Além disso, abordou algumas leis que foram criadas e apontou como o advogado pode trabalhar com o Direito Digital a seu favor.
Proteção aos dados
“Tem inteligência artificial que consegue por meio de um banco de dados de petições montar uma petição própria entre as melhores daquele escritório, realizar a organização de processos, capturar publicações no Diário Oficial, fazer agendamentos, atendimentos, além de organizar as finanças do escritório. São aplicativos que vêm para melhorar a vida do advogado e não podem ser interpretados como inimigos”, afirmou.
O advogado e coordenador do Núcleo de Prática da Faculdade de Direito 8 de Julho, Afonso Oliva, falou no evento sobre a proteção dos dados pessoais e o impacto no Direito do Consumidor. Em sua explanação, ele teceu algumas críticas ao Cadastro Positivo de Crédito, que era optativo e passou a ser obrigatório para todo o consumidor brasileiro.
“Todo mundo agora já tem um cadastro positivo aberto, regulamentado pelo poder público e chancelado pelo Poder Judiciário. Questionei como é que o consumidor brasileiro mesmo tendo uma lei que protege seus dados e outras séries de proteções fica fragilizado diante do uso, muitas vezes até indevido dos seus dados para se transformar em uma mercadoria, em algo que vai ser comercializado entre fornecedores de modo a oferecer um produto que se encaixe ainda mais no seu perfil de consumo. Com isso a gente perde cada dia mais a liberdade de escolha. As nossas escolhas passam a ser direcionadas por aquilo que foi perfilado sobre a gente anteriormente e o Cadastro Positivo de Crédito tem uma grande influência nisso”, comentou.
Coleta de Dados
O advogado e assessor jurídico da Procuradoria-Geral do Estado, Vinícius dos Santos Gonçalves, explanou sobre a vantagem e desvantagem da coleta de dados, abordando o uso de instrumentos tecnológicos para eventual manipulação de mercado. Entre os instrumentos tecnológicos citados estavam o uso de bots (aplicações autônomas que rodam na Internet enquanto desempenham algum tipo de tarefa pré-determinada), as chamadas fábricas ou fazendas de likes, que é a contratação de um serviço que gera através de perfis falsos visibilidade para determinado conteúdo ou indivíduo.
Vinícius Gonçalves trouxe para os participantes casos reais que ajudaram na compreensão e no debate do tema, como a prática do mercado financeiro em que o indivíduo faz uso de bots para poder criar oscilações na cotação de ativos e manipular o mercado.
Ele também ressaltou a importância do tema para a advocacia. “Esses temas são de grande relevância, principalmente em relação ao uso econômico das redes sociais, porque essas questões envolvem mercados próprios”, afirmou.
Inteligência artificial
O membro da Comissão de Direito Digital, Inovação e Tecnologia, Alisson Oliveira Cruz Silva Ramos, falou sobre privacidade na era digital. “Como é que vamos garantir a privacidade em uma era onde as pessoas mitigam essa garantia. A partir do momento em que fazemos a divulgação nas redes sociais do que estamos fazendo, onde estamos e o que iremos fazer já se mitigou a própria garantia à privacidade, inclusive uma garantia Constitucional, resguardada tanto Lei Geral da Proteção de Dados como pelo Marco Civil. Aqui discutimos como podemos fazer para garantir essa proteção e o importante papel do advogado de orientar o cliente a não se expor em prol da própria garantia dele à privacidade, a sua intimidade”, disse.
A presidente da Comissão de Direito Digital, Inovação e Tecnologia, Milla Cerqueira Fonseca, participou do evento por meio de videoconferência. Na oportunidade, ela destacou a Lei Geral de Proteção de Dados, que entrará em vigor em 2020.
A bacharela em Direito, servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) e co-fundadora do Grupo Sergipano de Estudos em Direito Eletrônico, Alessandra Cristina de Mendonça Siqueira, abordou a temática da Inteligência Artificial e os seus Impactos na Advocacia, esclarecendo se é uma inimiga ou aliada e como o advogado pode trabalhar ao lado da inteligência artificial, com ela ao seu favor. “Abordei o conceito de inteligência artificial, falei sobre os conceitos éticos e fiz um panorama em relação ao que já está acontecendo, coisas básicas como assistir o pessoal até coisas mais controversas como o julgamento por meio da inteligência artificial. Falei também sobre a existência do risco da advocacia acabar ou não e se há como barrar a tecnologia”, revelou.
