O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do relator Manoel Costa Neto, deferiu a liminar em mandado de segurança coletivo impetrado pela OAB/SE e suspendeu a cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviço) referente aos honorários advocatícios de sucumbência no Município de Aracaju. A cobrança do imposto era realizada de forma indevida, já que o … Read more
A Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe, através da Escola Superior de Advocacia e da Comissão de Estudos Tributários, lança mais um curso preparatório para a advocacia no estado. Dessa vez, os assuntos debatidos serão os mais recentes trâmites do direito tributário, no workshop “Debate Tributário – Questões Atuais”. O evento acontecerá no dia … Read more
