Em ofício enviado à Ordem dos Advogados do Brasil, o PROCON Estadual de Sergipe informou a suspensão dos prazos processuais no âmbito da unidade. Ressalvam-se, apenas, os prazos relacionados a ações de fiscalização relativas ao enfrentamento do Covid-19. A medida havia sido solicitada pela Ordem através da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. O … Leia mais
Em ofícios encaminhados à Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, o Tribunal de Justiça do Estado informou os procedimentos necessários para a transferência das quantias dos precatórios e os critérios para a formação e publicação das listas de credores preferenciais. No ofício nº 4980/2020, o Tribunal apresenta e anexa a Portaria nº 20/2020 GP1, … Leia mais
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe, através da sua Comissão de Direitos Humanos, realizou visita em conjunto com o Conselho Federal de enfermagem na Unidade de Pronto Atendimento Fernando Franco, após receber denúncias de irregularidades na prestação do serviços em atendimento a pacientes com sintomas evidentes de Coronavirus (COVID-19). Acompanhado pela representante … Leia mais
Desde o dia 27 de março, a Ordem dos Advogados do Brasil tem promovido debates online sobre questões relativas à Justiça em meio à pandemia. Além de permanecer disseminando informações, a medida visa manter aberto o canal de comunicação entre a OAB e a advocacia. No dia 27, o presidente da Ordem, Inácio Krauss, e … Leia mais
O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20) informou a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, que por determinação do Conselho Nacional de Justiça, através da Portaria Nº 57/2020, foi inserido no PJ-e o assunto “Covid-19 (código 12612)”. Conforme o Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas (TPU), o assunto deverá ser cadastrado … Leia mais
A partir do dia 13 de abril, através do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas, o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região retomará as audiências de conciliação. As sessões ocorrerão por meio de aplicativos de mensagens eletrônicas ou videoconferência. Os interessados devem encaminhar requerimento para o e-mail [email protected], caso o processo … Leia mais
O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), Inácio Krauss solicitou que a Comissão de Estudos Constitucionais examinasse a validade do ato praticado pela Mesa da Câmara Municipal de Aracaju que, em decorrência da suspensão das reuniões e deliberações presenciais por causa das medidas de prevenção ao coronavírus, suspendeu o pagamento … Leia mais
As sessões virtuais do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20) terão início a partir desta segunda-feira, 6. As sessões da 1ª Turma ocorrerão nos dias 06, 16, 23 e 29 e as da 2ª Turma nos dias 07, 22 e 28. A sessão do Pleno acontecerá no dia 27. Realização A sessão virtual … Leia mais
Uma importante conquista da Ordem dos Advogados do Brasil em prol da população sergipana foi concretizada no momento em que a sociedade mais carece: em meio à pandemia. Nesta quinta-feira, 02, o Governo do Estado sancionou a Lei nº 8.672/2020, sugerida pela entidade. Indicada pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB, a … Leia mais
Ante aos reflexos do Covid-19, a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, lançou um canal para solicitação de recebimento de valores. Através do meio eletrônico, a advocacia poderá requerer o pagamento de alvarás, precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O canal eletrônico é fruto de uma cooperação técnica, firmada entre a OAB/SE e … Leia mais
