Por meio do Ato Nº 301/2018, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), Manoel de Oliveira Erhardt, decidiu estender a obrigatoriedade da utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a impetração dos mandados de segurança e para a interposição dos agravos de instrumento contra decisões de processos físicos que tramitam na … Read more
Considerando a informatização dos processos judiciais, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região resolveu, na última sexta-feira, 10, através do ato Nº 248, estender a obrigatoriedade da utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a propositura e a tramitação dos recursos, cíveis e penais, interpostos contra decisões em processos físicos que lá tramitam. A exceção … Read more
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) realiza nesta sexta-feira, 10, um encontro, aberto à advocacia, para esclarescer as funcionalidades e as peculiaridades trazidas com a integração do Sistema de Candidaturas (CANDex) e o Processo Judicial Eletrônico (Pje). Nas eleições gerais deste ano, os feitos eleitorais tramitarão exclusivamente no Pje, que conta com novas funcionalidades … Read more
Em busca de garantir melhor prestação jurisdicional e de assegurar o livre exercício do estágio regulamentar, a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, atuará em busca da viabilização do acesso de estagiários de Direito regularmente inscritos na OAB/SE aos processos virtuais. As ações em prol da mudança foram aprovadas em reunião ordinária, nesta segunda-feira, … Read more
