A recém-criada e empossada Comissão de Apoio à Advocacia Dativa realizou nessa quinta-feira, 7, no Plenário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), a primeira reunião ordinária. Na pauta, entre outros temas, estava a questão da publicidade, nomeação e o pagamento administrativo dos honorários da advocacia dativa.

O presidente da OAB, Inácio Krauss, esteve presente na reunião e saudou os integrantes da comissão, criada nesta gestão como prioridade para resolver o problema dos dativos. “Tenho certeza que essa comissão tem tudo para ser uma das maiores da OAB. Queremos acabar com esse número de portarias que são editadas pelos juízes, sendo cada portaria diferente da outra”, afirmou.

Krauss disse ainda que esteve reunido com o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargador Osório Ramos de Araújo Filho, para falar sobre a advocacia dativa. Na oportunidade, foi discutida uma solução conjunta para os problemas enfrentados pelos advogados dativos. Entre as alternativas levantadas estava fazer uma Resolução de nomeação e inscrição única, válida para todas as comarcas. “Essa questão da Resolução única já vinha sendo trabalhada pelo TJSE e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), mas sem a atuação da OAB. Entendemos que a participação da Associação dos Magistrados de Sergipe – AMASE – é também importante nessa discussão”, ressaltou.

O presidente destacou que a tabela de honorários é uma competência da Ordem dos Advogados conferida pela Lei Federal 8.906/94, e segundo entendimento da Diretoria da OAB independente de como a tabela seja tem que sair da OAB. “Vamos ampliar a discussão com a classe e a partir do dia 21 deste mês iremos começar a ouvir a advocacia dativa em todo o Estado. O primeiro passo para discutir e levar aos colegas é o da democratização na nomeação e inscrição dos dativos”, enfatizou, ao acrescentar que depois será debatida a tabela de honorários”, enfatizou Krauss.

Deliberações

O presidente da Comissão de Apoio à Advocacia Dativa, Kim Noronha, afirmou que os trabalhos iniciaram com a presença dos onze integrantes da comissão. “Estávamos todos juntos deliberando sobre assuntos de interesse da advocacia, não só a dativa, mas como um todo”, disse.

Na reunião, além da apresentação dos integrantes, foi destacada a importância da comissão no sentido de tentar de todas as formas resolver a problemática da advocacia dativa no Estado de Sergipe. “Em especial no que diz respeito a publicidade, inscrição e nomeação. Buscaremos um modelo democrático de acesso do advogado e da advogada a lista das nomeações bem como a nomeação de fato, para que exista um parâmetro, e para isso a OAB está a várias mãos organizando uma Resolução que seja de melhor interesse para todos nós”, afirmou Kim.

O próximo ato da comissão será a realização da primeira audiência pública, que versará sobre advocacia dativa e que ocorrerá na sede da OAB, no dia 22 de março. “Depois disso, nós percorreremos as cinco regionais – Itabaiana, Propriá, Estância, Lagarto e Nossa Senhora da Glória, com datas já definidas. Serão, ao todo, seis audiências públicas onde vamos entender na realidade quais são os fatos da advocacia dativa em todo os Estado de Sergipe. Aí vamos ter subsídios para trazer de forma democrática um melhor aparato para a resolução”, pontuou.

A conselheira e membro da Comissão de Apoio à Advocacia Dativa, Vanessa Reillane, salientou que não é de hoje que existem problemáticas a respeito da advocacia dativa. Segundo ela, ao longo dos anos os questionamentos surgiram e o fervor foi aflorado na última campanha da Ordem e de forma inédita foi criada a comissão como forma de tentar efetivamente ajudar a solucionar os problemas. “Precisamos resolver as questões partindo daqui da OAB, definindo os parâmetros, a gente sabe que não vai agradar a todo mundo, mas precisamos que todo o processo seja democrático. Na medida que não se tem uma uniformização se fomenta as desigualdades, a falta de união, a disputa e a falta de ética”, diz.

Vanessa destacou a importância das audiências. “Nas audiências vamos trazer o TJSE, A PGE, a AMASE, para definir qual será a melhor das opções, além disso vamos saber como funciona a máquina e como estará se tratando a questão das nomeações”, enfatiza.